São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10417, de 26 de novembro de 1971
Nº 10417/1971
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica revogada a Lei n. 2.380, de 18 de novembro de 1953.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1971.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca
Secretário da Fazenda
Mario Machado de Lemos
Secretário da Saúde
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 26 de novembro de 1971.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Adrninistrativo - Subst.
- Revogada por Consolidação pela Lei nº 12.498, de 26/12/2006.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.