São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10267, de 8 de novembro de 1968
Nº 10267/1968
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituido o «Dia do Escoteiro» a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril, nas escolas primárias do Estado.
Art. 2.
- A comemoração a que se refere o artigo anterior constará de palestras dos professores sôbre o Escoteirismo e sôbre os ideais que inspiraram Baden Powell ao fundá-lo.
Art. 3.
- Quando a data mencionada no
Art. 1.
coincidir com domingo ou feriado, as comemorações serão realizadas no dia anterior ou posterior, a critério do diretor do estabelecimento.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio Barros de Ulhôa Cintra
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de novembro de 1968.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo, Substituto
- Revogada pela Lei nº 16.555, de 18/10/2017.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.