São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10194, de 30 de dezembro de 1998
Nº 10194/1998
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- O
Artigo 1.° da Lei n. 10.026, de 10 de julho de 1998, passa a ter a seguinte redação:
" - É declarada de utilidade pública a União Mader - Centro de Reabilitação Especial, com sede em Osasco."
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1998.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1998.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.