São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10185, de 30 de dezembro de 1998
Nº 10185/1998
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- O
Artigo 1. da Lei n. 9.900, de 23 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
" - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Sítio Monte Refúgio, com sede na Capital."
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1998.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1998.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.