São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10036, de 26 de janeiro de 1968
Nº 10036/1968
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É revogada a Lei n. 854, de 23 de novembro de 1950, que dispõe sôbre a distribuição de auxílios, a título de incentivo e fomento à pecuária.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1968.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Herbert Victor Levy
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de janeiro de 1968.
Nelson Peterson da Costa
Diretor Administrativo, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.