Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 495, de 29 de dezembro de 1986

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º. - Mantidas as respectivas tabelas, amplitudes e velocidades evolutivas, as referências iniciais e finais das seguintes classes correspondentes à Escala de Vencimentos 6 ficam elevadas:

I - para 2 (duas) referências numéricas acima: Administrador de Área Hospitalar; Agente de Saneamento I; Agente de Saneamento II; Atendente de Necrotério; Auxiliar de Câmara Escura; Auxiliar de Farmacêutico; Auxiliar Médico; Auxiliar de Nutrição; Auxiliar de Nutricionista; Auxiliar de Prótese Ortopédica; Auxiliar de Vetocardiografia; Chefe de Seção (Ambulatório); Chefe de Seção (Arquivo Médico); Chefe de Seção (Enfermagem); Chefe de Seção (Laboratório); Chefe de Seção (Profilaxia); Chefe de Seção (Prótese); Chefe de Seção (Radiologia); Codificador de Causas de Morte; Coleteiro Ortopédico; Encarregado de Setor (Ambulatório); Encarregado de Setor (Câmara Escura); Encarregado de Setor (Classificação de Doenças); Encarregado de Setor (Controle de Visitas); Encarregado de Setor (Desinsetização); Encarregado de Setor (Enfermagem); Encarregado de Setor (Higienização); Encarregado de Setor (Laboratório); Encarregado de Setor (Necrotério); Encarregado de Setor (Saneamento); Encarregado de Setor (Térmica); Encarregado de Turno de Radiologia; Fiscal Sanitário; Serviçal de Laboratório; Supervisor de Laboratório; Supervisor de Saneamento; Supervisor de Seção Hospitalar (Nível Médio); Supervisor de Seção (Anatomia Patológica); Supervisor de Seção (Radiodiagnóstico e Radioterapia); Superior de Setor (Fisiodiagnóstico); Técnico de Enfermagem; e Técnico de Medicina Nuclear; (Vetado);

II - para 3 (três) referências numéricas acima: Ajudante de Laboratório; Atendente de Enfermagem; Atendente de Nutrição; Auxiliar de Análises Clínicas; Auxiliar de Anestesia; Auxiliar de Autópsia; Auxiliar de Eletroencefalografia; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Enfermagem do Trabalho; Auxiliar de Fisioterapia; Auxiliar Hospitalar; Auxiliar de Laboratório; Auxiliar de Odontologia; Auxiliar de Saúde; Auxiliar Técnico Hospitalar; Auxiliar de Técnico de Perfusão; Auxiliar de Terapia Ocupacional; Citotécnico; Desinsetizador; Instrumentador Cirúrgico; Laboratorista; Mecânico de Órtese; Operador de Aparelhos de Radioterapia; Operador de Eletrocardiografia; Operador de Eletroencefalógrafo; Operador de Equipamento Hospitalar; Operador de Radioterapia; Técnico de Aparelhos de Hemodinâmica; Técnico de Arquivo Médico e Estatística; Técnico de Fisioterapia; Técnico Geneticista; Técnico de Halter e Ergometria; Técnico de Instrumentação; Técnico de Laboratório; Técnico de Necrópsia; Técnico de Perfusão; Técnico de Radioisótopos; Técnico de Radioterapia; Técnico de Vecto e Fonocardiografia; Visitador Comunitário; e Visitador Sanitário;

III - para 4 (quatro) referências numéricas acima: Atendente; Atendente Hospitalar; Auxiliar de Banco de Sangue; Auxiliar de Eletrocardiografia; Auxiliar de Laborterapia; Inspetor de Epidemiologia; Operador de Raio X; Protético; Protético Ortopédico; Sapateiro Ortopédico; e Técnico em Ótica.

Artigo 2º. - Mantidas as respectivas tabelas, amplitudes e velocidades evolutivas, as referências iniciais e finais das seguintes classes correspondentes à Escala de Vencimentos 7 ficam elevadas:

I - para 2 (duas) referências numéricas acima: Biologista; Biologista Chefe; Biólogo Superior de Seção; Biólogo Supervisor de Setor; Biomédico; Educador Distrital de Saúde Pública; Educador Inspetor de Saúde Pública; Educador de Saúde Pública; Educador de Saúde Pública Chefe; Educador de Saúde Pública Encarregado; Farmacêutico; Farmacêutico; Farmacêutico Chefe; Farmacêutico Encarregado; Farmacêutico Supervisor de Seção; Farmacêutico Superior de Setor; Nutricionista; Nutricionista Chefe; Nutricionista Encarregado; Nutricionista Encarregado de Turno; Nutricionista Inspetor; Nutricionista Inspetor; Nutricionista Superior de Seção; Nutricionista Superior de Setor; Supervisor de Seção Hospitalar; e Supervisor de Setor Hospitalar;

II - para 3 (três) referências numéricas acima: Citotécnico Analista; Enfermeiro; Enfermeiro Chefe; Enfermeiro Distrital de Saúde Pública; Enfermeiro Encarregado; Enfermeiro Encarregado de Turno; Enfermeiro Inspetor de Saúde Pública; Enfermeiro Supervisor de Seção; Enfermeiro Supervisor de Setor; Enfermeiro do Trabalho; Fisioterapeuta; Fisioterapeuta Chefe; Fisioterapeuta Encarregado; Fisioterapeuta Supervisor de Setor; Obstetriz; Obstetriz Chefe; Obstetriz Encarregado; Obstetriz Encarregado de Turno; Terapeuta Ocupacional, Terapeuta Ocupacional Chefe; e Terapeuta Ocupacional Encarregado;

III - para 4 (quatro) referências numéricas acima: Técnico de Ortóptica;

IV - par 5 (cinco) referências numéricas acima: Fonoaudiólogo e Fonoaudiólogo Chefe.