São Paulo
Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1269, de 21 de agosto de 2015
Nº 1269/2015
Casa Civil
leia-se como segue e não como constou:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º. - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Tribunal de Justiça, de que trata a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, os seguintes cargos:
I - 95 (noventa e cinco) cargos de Assistente Social Judiciário, SQC-III, Padrão 8-A, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais;
II - 42 (quarenta e dois) cargos de Psicólogo Judiciário, SQC-III, Padrão 8-A, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Artigo 4º. - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
224 cargos vagos de AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complementar nº 1.111 de 25 de maio de 2010, decorrentes da aposentadoria de:
10 cargos vagos de AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes do falecimento de:
01 cargo vago de AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, transformado pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrente da dispensa de:
64 cargos vagos de AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, decorrentes da aposentadoria de:
01 cargo vago de AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, decorrente da exoneração de:
03 cargos vagos de AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, decorrentes do falecimento de:
09 cargos vagos de AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO criados pela Lei Complementar nº 886/2000
126 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes da aposentadoria de:
21 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes do falecimento de:
10 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes de dispensa de:
131 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO, decorrentes da aposentadoria de:
07 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO, decorrentes do falecimento de:
01 cargo vago de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO decorrente de exoneração de:
36 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO criados pelas Leis:
18 Lei Complementar nº 886/2000
06 Lei Complementar nº 967/2005
12 Lei nº 11.542/2003
72 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes da aposentadoria de:
49 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes da dispensa de:
18 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes do falecimento de:
05 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes de pena de dispensa de:
45 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO decorrentes da exoneração de:
64 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, decorrentes da aposentadoria de:
09 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, decorrentes do falecimento de:
03 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, decorrentes da demissão de:
165 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO criados pelas Leis:
50 cargos vagos de OFICIAL DE JUSTIÇA, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes da aposentadoria de:
03 cargos vagos de OFICIAL DE JUSTIÇA, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes da dispensa de:
09 cargos vagos de OFICIAL DE JUSTIÇA, transformados pela Lei Complementar nº 1.111/2010, decorrentes do falecimento de:
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de agosto de 2015.