São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 9391, de 4 de janeiro de 1977
Nº 9391/1977
Casa Civil
DECRETO N. 9.391, DE 4 DE JANEIRO DE 1977
Relota e redistribui cargo e funções
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Art. 1.
- Fica relotado na Divisão de Administração, a que se refere o artigo 7.º do Decreto n.º 7.560, de 10 de fevereiro de 1976 1 (um) cargo de Motorista, padrão 10-B, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Casa Civil do Gabinete do Governador, ocupado por Horácio Paulo Bianchi R. G. n.º 2.491.596.
Art. 2.
- Ficam redistribuídas na Divisão de Administração, unidade criada pelo artigo 7.º do Decreto n.º 7.560, de 10 de fevereiro de 1976, 3 (três) funções de Motorista, padrão 10-A, provenientes da Casa Civil, exercidas por Alvaro Leite de Souza - R.G. n.º 1.060.173, Antonio José Malgueiro - R. G. n.º1.799.937 e Sylvio Froes - R.G. n.º 1.439.804, todos extranumerários mensalistas.
Art. 3.
- No presente exercício, as despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de recursos próprios do orçamento do órgão de origem dos servidores.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Ismael Menezes Amaral, Secretário Extraordinário de Comunicações
Publicado na Casa Civil aos 4 de janeiro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador