Decreto Estadual de São Paulo nº 9247, de 10 de dezembro de 1976

Nº 9247/1976

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DECRETO N. 9.247, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispe sobre alterao da Programao Oramentria da Despesa do Estado

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, e

Considerando que o Departamento de guas e Energia Eltrica necessita, atender despesas consideradas urgentes e inadiveis relacionadas com o Banco Nacional da Habitao, nos termos do PLANASA,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada a Programao Oramentaria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o

Art. 3.

, do Decreto n. 7.395, de 30 de dezembro de 1975, na seguinte conformidade:

Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1976.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso do Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 9247, de 10 de dezembro de 1976

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