São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 9204, de 8 de dezembro de 1976
Nº 9204/1976
Casa Civil
DECRETO N. 9.204, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1976
Dispe sbre abertura de crdito suplementar no Departamento de guas e Energia Eltrica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais, e
Considerando a necessidade de aumentar o capital da SETASA para que a mesma possa cobrir seu deficit operacional previsto para os meses de novembro e dezembro, principalmente com despesas de pagamento com 13. salrio dos funcionrios e constituies de encaixe para saldo de Caixa,
Decreta:
Artigo 1. - Fica aberto no Departamento de guas e Energia Eltrica, um crdito de Cr$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil cruzeiros), suplementar dotao do seu oramento vigente.
Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto observar a seguinte discriminao:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1976.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador