São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 9154, de 1 de dezembro de 1976
Nº 9154/1976
Casa Civil
DECRETO N. 9.154, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1976
Cria postos de Segundo Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam criados, no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Policia Militar do Estado de São Paulo, 8 (oito) postos de Segundo Tenente PM, de conformidade com o disposto no
Art. 4.
da Lei n. 866, de 12 de dezembro de 1975.
Artigo 2.º - Este Decreto entrá em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 1.º de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisdo de Atos do Governador