São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 9045, de 12 de novembro de 1976
Nº 9045/1976
Casa Civil
DECRETO N. 9.045, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976
Cria postos de Segundo Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam criados, no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 16 (dezesseis) postos de Segundo Tenente PM, de conformidade com o disposto no
Art. 4.
da Lei n. 866, de 12 de dezembro de 1975.
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palficio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador