São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 8592, de 17 de setembro de 1976
Nº 8592/1976
Casa Civil
DECRETO N. 8.592, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
Cria postos de Segundo Tenente PM no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam criados, no Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 02 (dois) postos de Segundo Tenente PM, de conformidade com o disposto no
Artigo 4.° da Lei n. 866, de 12 de dezembro de 1975.
Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurançaa Pública
Publicado na Casa Civil aos 17 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador