Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 8349, de 9 de agosto de 1976

Nº 8349/1976

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.
1 artigo

DECRETO N. 8.349, DE 9 DE AGOSTO DE 1976

Inclui no Anexo I do Decreto n. 7.428, de 13 de janeiro de 1976, o cargo que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica incluído no Anexo I do Decreto n. 7.428, de 13 de janeiro de 1976, o cargo abaixo indicado, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1.º de outubro de 1975.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Cívil, aos 9 de agosto de 1976.

Maria Anpélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo