Decreto Estadual de São Paulo nº 8058, de 16 de junho de 1976

Nº 8058/1976

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DECRETO N. 8.058, DE 16 DE JULHO DE 1976

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto na Caixa Estadual de Casas para o Povo, um crédito de Cr$ 4.612.099,00 (quatro milhões, seiscentos e doze mil e noventa e nove cruzeiros), suplementar à dotação do seu orçamento vigente.

Parágrafo único- A clasisificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA

O crédito ora aberto para a Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP, no valor de Cr$ 4.612.099,00 visa atender reajuste de contrato com a Servix Engenharia S/A.

Art. 2.

- O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n. 8.053, de 16 de junho de 1976.

Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1976.

PAULO ECYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda

Jorge Wilhem, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 16 de junho de 1976.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 8058, de 16 de junho de 1976

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