São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 8036, de 11 de junho de 1976
Nº 8036/1976
Casa Civil
DECRETO N. 8.036, DE 11 DE JUNHO DE 1976
Dispõe sobre doação de sementes impróprias para o plantio, ao Fundo de Assistência Social do Palácio de Governo
PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do item IV dos Artigos 4.º e 5.º da Lei n. 10.064, de 27 de março de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI - Secretaria da Agricultura, a doar ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, sementes de trigo e milho, consideradas recusadas, nas quantidades e valores discriminados:
- 4.179 (quatro mil, cento e setenta e nove) sacos de trigo, a Cr$ 125,00 (cento e vinte e cinco cruzeiros) o saco de 50 quilos, no valor de Cr$ 522.375,00 (quinhentos e vinte e dois mil e trezentos e setenta e cinco cruzeiros).
- 15.619 (quinze mil, seiscentos e dezenove) sacos de milho, a Cr$ 45,00 (quarenta e cinco cruzeiros) o saco de 50 quilos, no valor de Cr$ 702.855,00 (setecentos e dois mil e oitocentos e cinquenta e cinco cruzeiros).
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 11 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 8.036, DE 11 DE JUNHO DE 1976
Dispõe sobre doação de sementes improprias para o plantio, ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
Onde se lê:
da Lei n. 10.064, de 27 de março de 1967,
Leia-se: