São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 7863, de 29 de abril de 1976
Nº 7863/1976
Casa Civil
DECRETO N. 7.863, DE 29 DE ABRIL DE 1976
Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 7.235, de 8 de dezembro de 1975
Retificação do D.O. de 30-4-76
Artigo 1.º -
«
§ 4.º - O Assessor-Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa ...
Onde se lê: do inciso I do
Art. 1.
e nos incisos IV, VI e XI do
Artigo 5.º deste decreto.
Leia-se: do inciso II do Aartigo 1.º e nos incisos IV, VI a XII do
Art. 5.
deste decreto».
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.