São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 7757, de 2 de abril de 1976
Nº 7757/1976
Casa Civil
DECRETO N. 7.757, DE 2 DE ABRIL DE 1976
Revoga o Decreto n. 5.936, de 25 de março de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I - que o Decreto n. 5.936, de 25 de março de 1975 foi baixado em carater provisório no aguardo de legislação federal;
II - que a matéria foi definitivamente regulamentada através da Lei Federal n. 6.223, de 14 de junho de 1975;
III - que é conveniente adotar-se uma única linha de orientação para o assunto.
Decreta:
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes.
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
José Bonifácio Coutinho Nogueira - Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Roberto Cerqueira Cesar, Secretário dos Negócios Metropolitanos
Ismael Menezes Armond, Secretário Extraordinário de Comunicações
Publicado na Casa Civil, aos 2 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador