Decreto Estadual de São Paulo nº 741, de 14 de dezembro de 1972

- Ficam alterados os quadros referentes às Categorias de Programação: Assistência Jurídica aos Órgãos da Administração Pública - Código 02.64.02.00 e Assistência Judiciária aos Necessitados - Código 02.64.03.00, constantes do artigo 1° do Decreto n° 612, de 23 de novembro de 1972, na seguinte conformidade:

- Ficam alterados os quadros referentes às Categorias de Programação: Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas - Código 61.11.51.99, Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas - Código 62.11.52.99 e Conjunto de Atividades Centrais e Comuns - Código 20.65.00.00, constantes do artigo 2.° do Decreto n.° 612, de 23 de novembro de 1972, na seguinte conformidade:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1972.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1972.

Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

DECRETO N. 741, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1972

Altera o Decreto n. 612, de 23 de novembro de 1972, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar,

nos termos do Artigo 12 da Lei Complementar n. 47, de 3 de dezembro de 1971

Retificação

No

Artigo. 1.º

Onde se lê:

DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: SECRETARIA DA JUSTIÇA Código: 17

Unidade Orçamentária: Procuradoria Geral do Estado.......................

Categoria de Programação: Assistência Jurídica aos Órgãos da Administração Pública Código: 02.64.02.00

Leia-se:

DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: SECRETARIA DA JUSTIÇA Código: 17

Unidade Orçamentária: Procuradoria Geral do Estado Código: 03

Categoria de Programação: Assistência Jurídica aos órgãos da Administração Pública Código: 02.64.02.00