Decreto Estadual de São Paulo nº 7315, de 17 de dezembro de 1975

Casa Civil

DECRETO N. 7.315, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975

Dispõe sobre doações de sementes impróprias para o plantio

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 4.º, inciso IV e 5.º, da Lei n. 10.064, de 27.03.1968,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica autorizada a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a doar as entidades abaixo mencionadas, sacos de 50 quilos de sementes de soja, recusadas em reanálise e consideradas inserviveis ao plantio, num valor global de Cr$ 142.940,00 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta cruzeiros), assim discriminados:

I - Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, 991 sacos no valor de Cr$ 138.740,00;

II - Hospital das Clinicas de São Paulo, 30 sacos no valor de Cr$ 4.200,00.