Decreto Estadual de São Paulo nº 7212, de 4 de dezembro de 1975

Casa Civil

DECRETC N. 7.212, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975

Classifica funções nas Secretarias dos Negócios Metropolitanos e Promoção Social, para efeito de atribuição do "pro labore"

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Para efeito de atribuição do "pro labore", de que trata Artigo 28, da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1668, ficam classificadas as funções abaixo relacionadas, na seguinte conformidade:

I - Na Secretaria dos Negócios Metropolitanos, no Departamento de Administração, de acordo com o Decreto n. 6.111, de 5 de maio de 1975:

a) na referência "CD-8" uma função de Diretor destinada à Divisão de Pessoal e Atividades Auxiliares;

b) na referência "19", três funções ds Chefes, destinadas, à Seção de Administração de Pessoal e à Seção de Estudos e Cadastro de Pessoa], da Divisão de Pessoal e Atividades Auxiliares, e à Seção de Comunicações Administrativas;

c) na referência "16", uma função de Encarregado de Setor, destinada ao Setor de Expediente, da Seção de Comunicações Administrativas;

II - Secretaria da Promoção Social:

a) na referência CD-7, uma função de Supervisor da Equipe Técnica subordinada diretamente á Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário, de acordo com o Decreto n. 52.626, de 26 de janeiro de 1971.