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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 70963, de 6 de novembro de 2026

Nº 70963/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6° do Decreto-Lei n° 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto n° 70.755, de 14 de julho de 2026,

Decreta:

Art. 1.
- Os dispositivos adiante relacionados do artigo 2° do Decreto n° 69.290, de 31 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:
Io inciso II:

"II - Diretoria de Acervos e Sistema de Arquivos;";(NR)

IIos incisos XII e XIII:

"XII - Diretoria de Governança, Desempenho e Canais de Atendimento;

XIIIDiretoria de Plataformas e Transformação Digital;";(NR)
IIIo inciso XV:

"XV - Assessoria da Unidade de Gestão do Projeto São Paulo Mais Digital;".(NR)

Art. 2.
- Ficam acrescentados ao artigo 2° do Decreto n° 69.290, de 31 de dezembro de 2024, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
Io inciso I-A:

"I-A - Escola de Governo do Estado de São Paulo - EGESP;";

IIo inciso II-A:

"II-A - Diretoria de Preservação, Difusão e Formação;";

IIIo inciso V-A:

"V-A - Diretoria de Inovação em Gestão Pública;".

Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

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