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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 70956, de 3 de novembro de 2026

Nº 70956/2026

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6° do Decreto-Lei n° 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto n° 70.756, de 14 de julho de 2026,

Decreta:

Art. 1.
- Os dispositivos adiante relacionados do Decreto 69.362, de 19 de fevereiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
Ido artigo 2°
a)o inciso VI:

"VI - Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP;";(NR)

b)o inciso VIII:

"VIII - Unidade Gestora de Projetos da Escola Fazendária do Estado de São Paulo - UGP FAZESP.";(NR)

IIdo artigo 5°, o inciso VI:

"VI - Diretoria Geral de Contabilidade - DGCont;".(NR)

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso XIV do artigo 1° do Decreto 69.362, de 19 de fevereiro de 2025.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

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