São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70926, de 14 de outubro de 2026
Nº 70926/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
1. Presidente;
2. 2 (dois) representantes da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil da Casa Militar, indicados pelo Chefe da Casa Militar;
3. 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil, com notório saber na área de gestão de riscos e desastres.
1. fixar o calendário anual de reuniões e convocar os membros do Conselho;
2. presidir as reuniões do Conselho;
3. disciplinar a forma de prestação de contas da aplicação dos recursos do fundo;
4. exercer o voto de qualidade;
5. exercer outras competências que lhe sejam atribuídas pelo regimento interno do Conselho Gestor do FUNPDeC.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Rinaldo de Araújo Monteiro