São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70351, de 2 de fevereiro de 2026
Nº 70351/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6° do Decreto-Lei n° 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025,
Decreta:
Art. 1.
- O artigo 3° do Decreto n° 69.876, de 19 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 3.
- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Subsecretaria Pedagógica:
ISubsecretaria Pedagógica;
IIDiretoria de Modalidades Educacionais.".(NR)
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Roberto Ribeiro Carneiro
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita