São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 70241, de 19 de dezembro de 2025
Nº 70241/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferido o cargo de Oficial Administrativo, provido por Rosana de Souza, RG 20.413.043-8, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Social, para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mediante permuta com cargo vago de idêntica denominação, em decorrência da aposentadoria de Leonor Aparecida Ribeiro Pereira, RG 17.655.073-2, publicada no Diário Oficial do Estado de 1° de outubro de 2022.
Art. 2.
- Fica o Secretário da Fazenda e Planejamento autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1° deste decreto.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Juliana Felicidade Armede
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita