São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 6980, de 5 de novembro de 1975
Nº 6980/1975
Casa Civil
DECRETO N. 6.980, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I, aos cargos que especifica e da outras providências
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer favorável n.°7/75, da C.P.R.T.I.,
Decreta:
Art. 1.
- O Regime de Tempo Integral (R.T.I.), a que se refere a Lei n. 4.477, de 24 de dezembro de 1957, passa a aplicar-se a 2 (dois) cargos de Engenheiro-Agrônomo, referência 20 e a 2 (dois) cargos de Médico Veterinário, referência 20, todos do QSA-PP-III, lotados no Instituto de Zootecnia, da Secretaria da Agricultura providos por Ronaldo Mario Barbosa da Silva, Gerson dos Santos Mercadante, Elza Ferreira Goldman Pinheiro e Laercio Melotti.
Art. 2.
- Os cargos de Engenheiro-Agrônomo e de Médico Veterinário, referidos no artigo anterior ficam com a denominação acrescida da expressão - Pesquisador Científico.
Art. 3.
- As despesas com a execução deste decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi Diretora da Divisão da Atos do Governador