Decreto Estadual de São Paulo nº 6979, de 5 de novembro de 1975

Nº 6979/1975

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DECRETO N. 6.979, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre a aplicação do RTI às funções que especifica e dà providências correlatas

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista dos pareceres favoráveis da CPRTI, sob ns. 111-75, 117-75, 118-75, 115-75 e 116-75,

Decreta:

Artigo 1.º - O Regime de Tempo Integral (RTI) a que se refere a Lei n. 4.477, de 24 de dezembro de 1957 passa a aplicar-se às seguintes funções da Secretaria da Agricultura:

I - de Biologista, exercida em caráter temporário por:

Masahide Oba, Carteira de Identidade Modelo 19 n. 4.907.562, junto ao Instituto de Pesca;

Maria Helena Maier, R. G. 1.970.722, junto ao Instituto de Pesca;

Dulce Maria Antoniutti Passos, R. G. n. 7.884.887, junto ao Instituto de Pesca;

II - de Biologista, exercida sob o regime da legislação trabalhista por:

Elmar Cardoso Campos, R. G. n. 5.195.879, junto ao Instituto de Pesca;

Arte Mota, R. G. n. 5.140.278 junto ao Instituto de Pesca.

Art. 2.

- Os servidores refendos no artigo anterior ficam sujeitos ao Regime de Tempo Integral, a título precário e em estágio de experimentação.

Art. 3.

- Os títulos de admissão dos servidores mencionados nos incisos I do

Art. 1.

e o contrato de trabalho dois servidores a que se refere o inciso II do mesmo artigo, serão, respectivamente, apostilados e aditado para declarar o novo regime de trabalho das funções por eles exercidas, que ficam com a denominação acrescida da expressão - Pesquisador Científico.

Art. 4.

- As despesas com a execução deste decreto corcerão pelas verbas próprias do orçamento vigente.

Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura

Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 6.979, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre a aplicação do RTI às funções que especifica e dá providências correlatas

Retificação do D.O. de 6-11-75

Artigo 1.º -

IIde Biologista, exercida ....

Onde se lê

Elmar Cardoso Campos, .....

Arte Mota, ....

Leia-se:

Elmar Cardozo Campos, ....

Arlete Mota, ....

Decreto Estadual de São Paulo nº 6979, de 5 de novembro de 1975

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