Decreto Estadual de São Paulo nº 68326, de 6 de fevereiro de 2024

Nº 68326/2024

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Art. 1.

- Fica instituído, no Gabinete do Secretário da Saúde, o Centro de Operações de Emergências - COE, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar a Secretaria da Saúde no enfrentamento às arboviroses urbanas.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 2.
- O Centro de Operações de Emergências - COE tem as seguintes atribuições:
Iapoiar no planejamento, organização, coordenação e controle das medidas a serem empregadas durante a resposta;
IIarticular-se com:
a)gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde - SUS;
b)órgãos e entidades do Poder Público;
IIIpropor:
a)a divulgação à população de informações relativas à situação epidemiológica e assistencial;
b)o acionamento de equipes de saúde e de demais órgãos.

Art. 3.
- O Centro de Operações de Emergências - COE é composto de 1 (um) representante de cada órgão a seguir indicado:
ISecretaria da Saúde;
IICasa Civil;
IIICasa Militar;
IVSecretaria de Comunicação;
VSecretaria da Segurança Pública;
VISecretaria da Educação;
VIISecretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;
VIIISecretaria de Desenvolvimento Social.
§ 1º- Cada membro do COE terá 1 (um) suplente.
§ 2º- Os membros do COE e seus suplentes serão indicados pelos Titulares das respectivas Pastas no prazo de até 5 (cinco) dias contados da publicação deste decreto e designados pelo Secretário da Saúde.
§ 3º- As funções de membro do COE não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.
§ 4º- O COE poderá convidar para participar de suas reuniões, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos:
1. representantes:
a)das Forças Armadas;
b)do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - COSEMS/SP;
2. pessoas ou representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados.

Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de fevereiro de 2024.
FELÍCIO RAMUTH
Edilson José da Costa
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Eleuses Vieira de Paiva
Secretário da Saúde
Cecilia Mantovan
Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Comunicação
Guilherme Muraro Derrite
Secretário da Segurança Pública
Renato Feder
Secretário da Educação
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Nascimento Silva Junior
Secretário de Desenvolvimento Social
Publicado na Casa Civil, aos 6 de fevereiro de 2024.

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