São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 68307, de 16 de janeiro de 2024
Nº 68307/2024
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- O "caput" e os incisos do artigo 27 do Decreto n° 54.645, de 5 de agosto de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 27.
- A Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos será composta por 18 (dezoito) membros, sendo:
I6 (seis) representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;
II2 (dois) representantes da Casa Civil;
III2 (dois) representantes da Secretaria da Saúde;
IV2 (dois) representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
V2 (dois) representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
VI2 (dois) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
VII2 (dois) representantes da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.";(NR)
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 2024.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Eleuses Vieira de Paiva
Secretário da Saúde
Guilherme Piai Silva Filizzola
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Rogerio Campos
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Planejamento
Jorge Luiz Lima
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 16 de janeiro de 2024.