Decreto Estadual de São Paulo nº 6692, de 5 de setembro de 1975

Nº 6692/1975

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DECRETO N. 6.692, DE 5 DE SETEMBRO DE 1975

Dispe sbre transferncia de saldo de dotao

PAULO EGYDIO MARTTNS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Com base no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967, e em decorrncia do disposto no , do Decreto n. 6.347, de 26 de junho de 1975, fica alterado o Oramento vigente, aprovado pela Lei n. 567, de 11 de dezembro de 1974 e Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:

JUSTIFICATIVA

A presente transferncia em complementao a ocorrida atravs do Decreto n. 6.578, de 12 de agosto de 1975, vem cumprir o disposto no Decreto n. 6.347, de 26 de junho de 1975

Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 1975.

Palcio dos Bandeiarntes, 5 de setembro de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Fernando Guedes de Moraes - Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Jorge Wilheim - Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 5 de setembro de 1975.

Mana Anglica Galiazzi - Diretora da Diviso de Atos do Governador

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