Decreto Estadual de São Paulo nº 6675, de 2 de setembro de 1975

Artigo 2.° - À Diretoria Clínica compreende:

I - Equipe Técnica;

II - Comissão de Estagiários;

III - Arquivo Central Médico e Estatística;

IV - Seção de Expediente.

Artigo 3.° - A Diretoria Clínica incumbe:

I - através da Equipe Técnica:

a) realizar estudos e diagnósticos relacionados com a atividade clínica dos hospitais;

b) elaborar programas de trabalho da Diretoria;

c) orientar a fiscalização das atividades clínicas das entidades com as quais os Hospitais do Departamento mantenham relacionamento por força de convênios administrados pela Coordenadoria de Saúde Mental;

d) orientar e coordenar as atividades clínicas do Departamento de acordo com os programas traçados;

e) realizar verificações sistemáticas ou eventuais da execução de atividades clínicas com vistas à identificar possíveis irregularidades ou a necessidade de alteração de procedimentos.

II - através da Comissão de Estagiários:

a) participar do programa de estágios médicos da Secretaria;

b) promover o perfeito relacionamento entre os estagiários e as chefias das várias clínicas dos hospitais;

c) inspecionar e avaliar o trabalho de médicos-residentes, estagiários e bolsistas.

III - através do Arquivo Central Médico e Estatística:

a) centralizar os dados dos arquivos dos hospitais do Departamento;

b) analisar as informações referentes ao movimento de pacientes e às atividades médicas de cada Hospital.

IV - através da Seção de Expediente:

a) receber, protocolar, classificar, registrar, distribuir e controlar processos e papéis;

b) redigir e preparar correspondência, informações, certidões e outros atos;

c) executar outras tarefas que lhe forem determinadas.

Artigo 4.° - Ao Diretor Clínico compete:

I - organizar, orientar e supervisionar o trabalho clínico das Unidades Hospitalares do Departamento Psiquiátrico II;

II - manter o Diretor do Departamento informado das necessidades e problemas de ordem clínica das várias unidades hospitalares e propor medidas gerais e específicas para sua solução;

III - presidir reuniões com responsáveis pelos Hospitais do Departamento para estudo de medidas adequadas à solução de problemas clínicos existentes;

IV - estimular estudos médico-psiquiátricos e atividades afins;

V - baixar instruções referentes ao conteúdo, preenchimento e verificação de prontuários;

VI - transferir pacientes entre as unidades hospitalares do Departamento e propor transferências para unidades externas, ressalvando o disposto no inciso IX, do

Artigo 2.°, do Decreto n. 49.279, de 6 de fevereiro de 1968.

Artigo 5.° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde

Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 2 de setembro de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador