Decreto Estadual de São Paulo nº 6654, de 28 de agosto de 1975

Nº 6654/1975

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DECRETO N. 6.654, DE 28 DE AGOSTO DE 1975

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do orçamento vigente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 5.324, de 19 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica suplementada na importância de Cr$ 1.850.540,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

JUSTIFICATIVA

A presente alteração objetiva adequar os recursos orçamentários no Departamento Aeroviário do Estado de são Paulo, a fim de permitir o prosseguimento e conclusão de obras nos aeroportos metropolitanos.

Art. 2.

- Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 28 de agosto de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 6654, de 28 de agosto de 1975

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