Decreto Estadual de São Paulo nº 6497, de 4 de agosto de 1975

Nº 6497/1975

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DECRETO N. 6.497, DE 4 DE AGOSTO DE 1975

Dispe sobre alterao da Tabela Explicativa do Fomento de Urbanizao e Melhoria das Estncias, aprovada pelo Decreto n. 5.513, de 19 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica suplementada na importncia de Cr$ 97.000,00 (noventa e sete mil cruzeiros), a dotao do oramento vigente do Fomento de Urbanizao e Melhoria das Estncias, conforme discriminao abaixo:

Art. 2.

- Para atender suplementao de que trata o artigo anterior fica reduzida no mesmo oramento, a seguinte dotao:

JUSTIFICATIVA

A presente alterao de recursos oramentrias visa dotar o FUMEST, e uma programao consentnea a sua real programao de recursos para o corrente exerccio.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretrio da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 4 de agosto de 1975.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

DECRETO N. 6.497, DE 4 DE AGOSTO DE 1975

Dispe sobre alterao da Tabela Explicativa do Fomento de Urbanizao e Melhoria das Estncias, aprovada pelo Decreto n. 5.313, de 19 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO,usando de suas atribuies legais,