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Decreto Estadual de São Paulo nº 6459, de 28 de julho de 1975

Nº 6459/1975

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Casa Civil

DECRETO N. 6.459, DE 28 DE JULHO DE 1975

Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia e dá outras providências

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais

Decreta:

Artigo 1.º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia, fica fixada nas seguintes quantidades:

Grupo "A": 2 veículos;

Grupo "B": 4 veículos;

Grupo "S-1": 9 veículos;

Grupo "S-2": 15 veículos;

Grupo "S-3" 2 veículos;

Grupo "S-4": 5 veículos.

Parágrafo único - A classificação dos grupos referidos no artigo obedece ao disposto no Decreto n. 50.031, de 22 de julho de 1968.

Art. 2.
- A fixação e aprovação da frota discriminada no
Art. 1.
deste decreto, não implica na liberação dos recursos necessários à sua efetivação, processando-se as aquisições dentro das possibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais.
Art. 3.
- No mínimo vinte por cento das dotações orçamentárias, destinadas a aquisição de veículos para a Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia, serão utilizados para a renovação da respectiva frota.
Art. 4.
- Este decreto e suas disposições transitórias entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos de 26 de fevereiro de 1970, de 1.º de dezembro de 1970 e o de 26 de maio de 1972.

Disposições Transitórias

Artigo 1.º - A Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia deverá transferir no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste decreto, obedecida a legislação pertinente, os veículos abaixo discriminados:

I - Para a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo;

Ford LTD-Landau, ano 1972, motor n. LACME00889

Dodge Darte Luxo, ano 1972, motor n. C-038902

Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69DC107863

Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69DCB107868

Chevrolet Opala, ano 1972 motor n. 5N69DCB107872

II - Para a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos:

Chevrolet Opala, ano 1972, motor n 5N69DCB107867

Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69CCB107830

Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69CCB107817

III - Para a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho:

Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69CCB107821

Chevrolet Opala, ano 1972, motor n. 5N69CCB107825

Palácio dos Bandeirantes, 28 de Julho de 1975.

PAULO EGYDIO MARTINS

Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda

Antonio Ignácio Angarita F. da Silva. Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura. Ciências e Tecnologia

Publicado na Casa Civil, aos 28 de Julho de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 6.459, DE 28 DE JULHO DE 1975

Fixa a frota de veículos da Administraçãao Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia e dá outras providências

Retificação

Disposições Transitórias

Artigo 1.º -

Onde se lê: Dodge Darte Luxo ...

Chevrolet motor n.º 5N69DC107863

Leia-se: Dodge Dart Luxo ...

Chevrolet ... motor n.º 5N69DCB107863

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