Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 64437, de 3 de setembro de 2019

Nº 64437/2019

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.
1 artigo

Casa Civil

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.
- Fica transferido o cargo provido de Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, Efetivo, do SQC-III, ocupado por ARMANDO REIS TAVARES, RG 12.287.860-7, do Quadro da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para o Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mediante permuta com cargo de mesma denominação, vago em decorrência da aposentadoria de Jair Rosas da Silva, RG 53.630.082.

Artigo 2º. - Fica o Secretário de Agricultura e Abastecimento autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos, a que se refere o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo no que se refere ao provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2019

JOÃO DORIA

Marcos Rodrigues Penido

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

Gustavo Diniz Junqueira

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de setembro de 2019.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo