Decreto Estadual de São Paulo nº 63646, de 7 de agosto de 2018

Nº 63646/2018

Nesta página

3 artigos

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º. - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo ou função no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Ricardo Alexandre Almeida Bocalon

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Romildo de Pinho Campello

Secretário da Cultura

Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho

Secretário da Fazenda

Marco Antonio Zago

Secretário da Saúde

Claudio Valverde Santos

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de agosto de 2018.

Decreto Estadual de São Paulo nº 63646, de 7 de agosto de 2018

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo