Decreto Estadual de São Paulo nº 63323, de 29 de março de 2018

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Ficam declaradas de utilidade pública pela Fazenda do Estado, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreas abaixo descritas, necessárias à criação do Parque Estadual Águas da Billings:

I - Cadastro 40.004/088: imóvel s/n°, localizado no bairro do Montanhão, na Rua Sem Nome / Sem Saída Município e Comarca de São Bernardo do Campo, pertencente à Flora Salvador Cavinato e outros, com as seguintes divisas e confrontações: “Suas linhas de divisas, indicada pelo proprietário têm a seguinte descrição: início do ponto 20098, situado no limite com a propriedade de J. Franchini Empreendimentos, definido pela coordenada N= 7.372.005,068m e E= 346.948,136m, onde segue por cerca de divisa, com distância de 45,00m e azimute de 311°40'13”, confrontando neste trecho com a Rua Sem Nome / Sem Saída, chega-se ao ponto 20099, de coordenada N= 7.372.034,986m e E= 346.914,522m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 70,54m e azimute de 42°41'40", confrontando neste trecho com a propriedade de Waldemar Franchini, chega-se ao ponto 20096, de coordenada N= 7.372.086,829m e E= 346.962,351m, onde deflete a direita, seguindo pela cota de desapropriação 748,15m, igual a cota 747,00 m da Represa Billings - EMAE, com distância de 9,66m e azimute de 126°39'59”, confrontando neste trecho com a Represa Billings, chega-se ao ponto 11014, de coordenada N= 7.372.081,059m e E= 346.970,101m, seguindo pela cota de desapropriação 748,15m, igual a cota 747,00 m da Represa Billings - EMAE, com distância de 34,97m e azimute de 127°21'30”, confrontando neste trecho com a Represa Billings, chega-se ao ponto 11018, de coordenada N= 7.372.059,840m e E= 346.997,897m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 74,00m e azimute de 222°15'20", confrontando neste trecho com a propriedade de J. Franchini Empreendimentos, chega-se ao ponto 20098, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 3.233,76 m² (três mil duzentos e trinta e três metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados)”;

II - Cadastro 40.009/19: imóvel s/n.°, localizado na Estrada da Pedra Branca, Município e Comarca de São Bernardo do Campo, pertencente a Quem de Direito, com as seguintes divisas e confrontações: “Suas linhas de divisas têm a seguinte descrição: Início no ponto 365, de coordenadas N= 7.371.490,900m e E= 344.711,070m, situado no limite com a propriedade de Edith Nunes Brancaglione, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 155,78m e azimute de 40º16’47” confrontando neste trecho com a propriedade de Edith Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 341, de coordenadas N= 7.371.609,744m e E 344.811,786m, onde deflete à direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 14,76m e azimute de 182°20'23", confrontando neste trecho com a propriedade de Ariovaldo de Almeida e Outros, chega-se ao ponto 363, de coordenadas N= 7.371.595,001m e E= 344.811,183m, onde segue em linha reta pela linha ideal de divisa, com distância de 20,32m e azimute de 182°20'23", confrontando neste trecho com a propriedade de Ariovaldo de Almeida e Outros, chega-se ao ponto 371,de coordenadas N= 7.371.574,702m e E= 344.810,354m, onde deflete à esquerda, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 36,83m e azimute de 168°57'24", confrontando neste trecho com a propriedade de Ariovaldo de Almeida e Outros, chega-se ao ponto 372, de coordenadas N= 7.371.538,551m e E= 344.817,409m, onde deflete à esquerda, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 26,78m e azimute de 162°52'08", confrontando neste trecho com a propriedade de Ariovaldo de Almeida e Outros, chega-se ao ponto 471A, de coordenadas N= 7.371.512,962m e E= 344.825,297m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 6,55m e azimute de 162°52’08”, confrontando neste trecho com a propriedade de Ariovaldo de Almeida e Outros, chega-se ao ponto 390, de coordenada N= 7.371.506,699m e E= 344.827,227m, onde deflete à direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 85,20m e azimute de 220°02’33”, confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione e Outros, chega-se ao ponto 391, de coordenada N= 7.371.441,470m e E= 344.772,411m, onde segue em linha reta pela linha ideal de divisa, com distância de 4,27m e azimute de 220°02’34”, cruzando e confrontando neste trecho com a Estrada da Pedra Branca, chega-se ao ponto 392, de coordenada N= 7.371.438,205m e E= 344.769,665m, onde segue em linha reta pela linha ideal de divisa, com distância de 50,92m e azimute de 220°02’34”, confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione e Outros, chega-se ao ponto 393, de coordenada N= 7.371.399,221m e E= 344.736,905m, onde deflete à direita, seguindo pela cota de desapropriação 748,15m, igual à cota de desapropriação 747,00m da Represa Billings - EMAE, com raio de 437,80m e distância de 7,36m, confrontando neste trecho com a Represa Billings, chega-se ao ponto 394, de coordenada N= 7.371.404,047m e E= 344.731,356m, onde deflete à esquerda, seguindo pela cota de desapropriação 748,15m, igual à cota de desapropriação 747,00m da Represa Billings - EMAE, com distância de 29,83m e azimute de 313°26’49”, confrontando neste trecho com a Represa Billings, chega-se ao ponto 395, de coordenada N= 7.371.424,560m e E= 344.709,699m, onde deflete à direita, seguindo pela cota desapropriação 748,15m, igual à cota de desapropriação 747,00m da Represa Billings - EMAE, com distância de 23,81m e azimute de 315°23’58”, confrontando neste trecho com a Represa Billings, chega-se ao ponto 396, de coordenada N= 7.371.441,514m e E = 344.692,981m, onde deflete à direita, seguindo pela cota de desapropriação 748,15m, igual a cota de desapropriação 747,00m da Represa Billings - EMAE, com distância de 9,25m e azimute de 322°12'38", confrontando neste trecho com a Represa Billings, chega-se ao ponto 397, de coordenada N= 7.371.448,826m e E= 344.687,311m, onde segue em linha reta pela cota de desapropriação 748,15m, igual a cota de desapropriação 747,00m da Represa Billings - EMAE, com distância de 9,27m e azimute de 322°12'45", confrontando neste trecho com a Represa Billings, chega-se ao ponto 369, de coordenada N= 7.371.456,156m e E= 344.681,627m, onde deflete à direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 40,96m e azimute de 40°16’47”, confrontando neste trecho com a propriedade de Edith Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 368, de coordenada N= 7.371.487,401m e E= 344.708,105m, onde segue em linha reta, cruzando e confrontando com a Estrada da Pedra Branca, com distância de 4,59m e azimute de 40°16'47", chega-se ao ponto 365, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 13.129,41m² (treze mil cento e vinte e nove metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados)”. A Estrada da Pedra Branca cruza a área descrita acima, sendo: Estrada da Pedra Branca: 327,99 m². Área de Quem de direito: 12.801,42 m² (área a ser desapropriada) totalizando uma área: 13.129,41 m²;

III - Cadastro 40.009/011: imóvel s/n.°, localizado na Estrada da Pedra Branca, Município e Comarca de São Bernardo do Campo, pertencente a Ariovaldo de Almeida e Outros, com as seguintes divisas e confrontações: “Suas linhas de divisas, indicadas pelo proprietário têm a seguinte descrição: início no ponto 881, situado no limite com a propriedade de José Roberto Brancaglione, definido pela coordenada N= 7.371.767,028m e E= 345.045,999m, seguindo pela linha ideal de divisa, cruzando e confrontando neste trecho com a Estrada da Pedra Branca, com distância de 4,03m e azimute de 220°02'34", confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione, chega-se ao ponto 814, de coordenada N= 7.371.763,942m e E= 345.043,406m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 52,68m e azimute de 220°02'34", confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione, chega-se ao ponto 755, de coordenada N= 7.371.723,608m e E= 345.009,511m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, cruzando e confrontando neste trecho com a Estrada da Pedra Branca, com distância de 4,80m e azimute de 220°02'34", chega-se ao ponto 815, de coordenada N= 7.371.719,932m e E= 345.006,421m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 94,98m e azimute de 220°02'34", confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione, chega-se ao ponto 864, de coordenada N= 7.371.647,216m e E= 344.945,313m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, cruzando e confrontando neste trecho com a Estrada da Pedra Branca, com distância de 5,43m e azimute de 220°02'35", confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione, chega-se ao ponto 698, de coordenada N= 7.371.643,063m e E= 344.941,823m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 37,37m e azimute de 220°02'33", confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione, chega-se ao ponto 697, de coordenada N= 7.371.614,454m e E= 344.917,781m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 6,71m e azimute de 220°02'34",confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione, chega-se ao ponto 562, de coordenada N= 7.371.609,316m e E= 344.913,463m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 28,41m e azimute de 220°02'33", confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione, chega-se ao ponto 471, de coordenada N= 7.371.587,566m e E= 344.895,185m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 105,63m e azimute de 220°02'33" confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione, chega-se ao ponto 390, de coordenada N= 7.371.506,699m e E= 344.827,227m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 6,55m e azimute de 342°52'08" confrontando neste trecho com a propriedade de Quem de Direito, chega-se ao ponto 471A, de coordenada N= 7.371.512,962m e E= 344.825,297m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 26,78m e azimute de 342°52'08" confrontando neste trecho com a propriedade de Quem de Direito, chega-se ao ponto 372, de coordenada N= 7.371.538,551m e E= 344.817,409m, onde deflete a direita,seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 36,83m e azimute de 348°57'24" confrontando neste trecho com a propriedade de Quem de Direito, chega-se ao ponto 371, de coordenada N= 7.371.574,702m e E= 344.810,354m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 20,32m e azimute de 2°20'23" confrontando neste trecho com a propriedade de Quem de Direito, chega-se ao ponto 363, de coordenada N= 7.371.595,001m e E= 344.811,183m, onde deflete a esquerda, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 2,63m e azimute de 2°20'23" confrontando neste trecho com a propriedade de Edith Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 355, de coordenada N= 7.371.597,631m e E= 344.811,291m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 2,34m e azimute de 2°20'23" confrontando neste trecho com a propriedade de Edith Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 341, de coordenada N= 7.371.599,970m e E= 344.811,386m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 13,47m e azimute de 2°20'23", confrontando neste trecho com a propriedade de Edith Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 340, de coordenada N= 7.371.613,424m e E= 344.811,936m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 53,50m e azimute de 13°45'41", confrontando neste trecho com a propriedade de Edith Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 339, de coordenada N=7.371.665,388m e E= 344.824,662m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 18,48m e azimute de 28°43'32", confrontando neste trecho com a propriedade de Edith Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 319, de coordenada N= 7.371.681,590m e E= 344.833,542m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 24,92m e azimute de 28°43'32", confrontando neste trecho com a propriedade de Edith Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 318, de coordenada N= 7.371.703,439m e E= 344.845,517m, onde deflete a esquerda, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 39,63m e azimute de 359°01'33", confrontando neste trecho com a propriedade de Edith Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 280, de coordenada N= 7.371.743,060m e E= 344.844,843m, onde segue em linha reta, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 3,10m e azimute de 359°01'33", confrontando neste trecho com a propriedade de Oscar Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 279, de coordenada N= 7.371.746,158m e E= 344.844,790m, onde deflete a esquerda, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 45,43m e azimute de 347°49'11", confrontando neste trecho com a propriedade de Oscar Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 278, de coordenada N= 7.371.790,569m e E= 344.835,204m, onde deflete a direita seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 21,43m e azimute de 354°17'04", confrontando neste trecho com a propriedade de Oscar Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 277, de coordenada N= 7.371.811,895m e E= 344.833,070m, onde segue em linha reta, pela linha ideal de divisa, com distância de 21,05m e azimute de 354°17'04", confrontando neste trecho com a propriedade de Oscar Nunes Brancaglione, chega-se ao ponto 277A, de coordenada N= 7.371.832,835m e E= 344.830,974m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 10,31m e azimute de 69°58'34", chega-se ao ponto 871, de coordenada N= 7.371.836,365m e E= 344.840,659m, onde deflete a esquerda, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 11,21m e azimute de 50°59'57", confrontando neste trecho com a Faixa de Domínio do Rodoanel Sul, chega-se ao ponto 872, de coordenada N= 7.371.843,421m e E= 344.849,372m, onde deflete a esquerda, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 9,28m e azimute de 45°48'58", confrontando neste trecho com a Faixa de Domínio do Rodoanel Sul, chega-se ao ponto 873, de coordenada N= 7.371.849,887m e E= 344.856,026m, onde deflete a esquerda, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 37,44m e azimute de 33°44'34", confrontando neste trecho com a Faixa de Domínio do Rodoanel Sul, chega-se ao ponto 874, de coordenada N= 7.371.881,021m e E= 344.876,823m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 57,17m e azimute de 66°44’42”, confrontando neste trecho com a Faixa de Domínio do Rodoanel Sul, chega-se ao ponto 875, de coordenada N= 7.371.903,595m e E= 344.929,352m, onde deflete a direita, seguindo, com distância de 21,07m e azimute de 141°38'59", confrontando neste trecho com a Faixa de Domínio do Rodoanel Sul, chega-se ao ponto 876, de coordenada N= 7.371.887,075m e E= 344.942,423m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 18,72m e azimute de 127°14'47", confrontando neste trecho com a Faixa de Domínio do Rodoanel Sul, chega-se ao ponto 877, de coordenada N= 7.371.875,742m e E= 344.957,328m, onde deflete a esquerda, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 26,61m e azimute de 66°39'03", confrontando neste trecho com a Faixa de Domínio do Rodoanel Sul, chega-se ao ponto 878, de coordenada N= 7.371.886,288m e E= 344.981,757m, onde deflete a esquerda, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 34,85m e azimute de 3°08'52", confrontando neste trecho com a Faixa de Domínio do Rodoanel Sul, chega-se ao ponto 879, de coordenada N= 7.371.921,081m e E= 344.983,670m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distância de 88,36m e azimute de 79°02’45”, confrontando neste trecho com a Faixa de Domínio do Rodoanel Sul, chega-se ao ponto 879A, de coordenada N= 7.371.937,870m e E= 345.070,415m, onde segue em curva a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com desenvolvimento de 121,20m e raio de 605,05m, confrontando neste trecho com a Faixa de Domínio do Rodoanel Sul, chega-se ao ponto 880, de coordenada N= 7.371.940,042m e E= 345.191,395m, onde deflete a direita, seguindo pela linha ideal de divisa, com distancia de226,00m e azimute de 220°02’34”, confrontando neste trecho com a propriedade de José Roberto Brancaglione, chega-se ao ponto 881, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 68.729,17 m² (Sessenta e oito mil setecentos e vinte e nove metros quadrados e dezessete decímetros quadrados)”. A área do terreno não confere com a matrícula. A Estrada da Pedra Branca cruza a área descrita acima, sendo: Estrada da Pedra Branca: 606,57 m². Faixa de Servidão AES:. 2.719,45 m². Área Ariovaldo de Almeida e Outros: 65.403,15 m² (área a desapropriar). Totalizando uma área: 68.729,17 m²;