Decreto Estadual de São Paulo nº 63226, de 16 de fevereiro de 2018

Nº 63226/2018

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GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.

- Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:

I nome do servidor;

II dados da cédula de identidade;

III situação do cargo ou função no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de fevereiro de 2018

GERALDO ALCKMIN

David Everson Uip

Secretário da Saúde

Márcio Luiz França Gomes

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologiae Inovação

Rogerio Ceron de Oliveira

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Arnaldo Calil Pereira Jardim

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Marcos Antonio Monteiro

Secretário de Planejamento e Gestão

José Renato Nalini

Secretário da Educação

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 16 de fevereiro de 2018.

Decreto Estadual de São Paulo nº 63226, de 16 de fevereiro de 2018

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