Decreto Estadual de São Paulo nº 62865, de 3 de outubro de 2017

- Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias necessárias às obras e serviços de recuperação da pista, dos acostamentos e terceiras faixas existentes e melhorias do trecho entre o km 168+200m e o km 295+400m da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, devidamente caracterizadas nos cadastros nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/001, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/004 a nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/008, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/010 a nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/015, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/017, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/020, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/021, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/023 a nº -SP0000270-168.295-010-D02/029, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/033 a nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/035, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/037, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/038, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/041 a nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/043, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/045 a nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/060, nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/063 a nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/090, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/001 a nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/004, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/006, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/007, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/009, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/010, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/012, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/014 a nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/017, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/023, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/025 a nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/032, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/034 a nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/039, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/041 a nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/047, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/049 a nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/063, nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/065 a nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/074, nº CD-SP0000270-168.295-030-D02/001, nº CD-SP0000270-168.295-030-D02/002, nº CD-SP0000270-168.295-030-D02/004, nº CD-SP0000270-168.295-030-D02/005, nº CD-SP0000270-168.295-030-D02/011, nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/001, nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/002, nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/004 a nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/006, nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/008 a nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/010 e nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/012 a nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/025, e memoriais descritivos constantes do processo 033903/07/DER/2017-SLT, com área total de 355.211,57m² (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e onze metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), localizadas nos Municípios de Itapetininga, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Paranapanema e Itaí, na seguinte conformidade:

XVIII - Área “R”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/025, localiza-se entre as estacas 1234+15,905m e 1245+4,136m, equivalente ao intervalo entre o km 193+697,610m e o km 193+905,842m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.367,284m e E=776.108,247m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 186°36'50" e distância de 208,28m; “2-3” com azimute de 288°09'16" e distância de 17,72m; “3-4” com azimute de 18°28'09" e distância de 49,38m; “4-5” com azimute de 5°36'33" e distância de 85,89m e “5-1” com azimute de 13°39'54" e distância de 71,07m, perfazendo uma área de 1.616,95m² (um mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

XXIII - Área “W”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/033, localiza-se entre as estacas 1334+13,918m e 1368+13,072m, equivalente ao intervalo entre o km 195+694,578m e o km 196+391,090m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.543,750m e E=774.117,777m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 267°37'45" e distância de 69,82m; “2-3” com azimute de 266°51'52" e distância de 40,61m; “3-4” com azimute de 267°22'36" e distância de 39,94m; “4-5” com azimute de 267°38'27" e distância de 75,31m; “5-6” com azimute de 269°16'04" e distância de 30,44m; “6-7” com azimute de 272°16'32" e distância de 33,12m; “7-8” com azimute de 275°16'49" e distância de 30,37m; “8-9” com azimute de 278°08'18" e distância de 30,03m; “9-10” com azimute de 280°33'23" e distância de 21,07m; “10-11” com azimute de 281°33'13" e distância de 38,75m; “11-12” com azimute de 281°54'36" e distância de 64,20m; “12-13” com azimute de 282°04'50" e distância de 199,05m; “13-14” com azimute de 359°20'53" e distância de 5,93m; “14-15” com azimute de 99°34'02" e distância de 72,82m; “15-16” com azimute de 92°25'39" e distância de 75,36m; “16-17” com azimute de 104°24'58" e distância de 121,56m; “17-18” com azimute de 100°12’09" e distância de 30,14m; “18-19” com azimute de 92°56'13" e distância de 94,59m; “19-20” com azimute de 353°56'36" e distância de 16,16m; “20-21” com azimute de 55°07'24" e distância de 16,49m; “21-22” com azimute de 147°57'40" e distância de 54,28m; “22-23” com azimute de 88°49'59" e distância de 54,56m; “23-24” com azimute de 83°23'35" e distância de 126,32m; “24-25” com azimute de 96°54'39" e distância de 49,27m e; “25-1” com azimute de 120°07'31" e distância de 7,66m, perfazendo uma área de 9.574,70m² (nove mil, quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

XXVII - Área “AA”:

XXVIII - Área “AB”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/041, localiza-se entre as estacas 1275+19,072m e 1277+16,449m, equivalente ao intervalo entre o km 194+520,802m e o km 194+558,155m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.393.476,178m e E=775.291,908m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 186°36'41" e distância de 37,37m; “2-3 com azimute de 277°42'34" e distância de 2,19m; “3-4” com azimute de 6°20'45" e distância de 37,14m e “4-1” com azimute de 91°50'19" e distância de 2,37m, perfazendo uma área de 84,70m² (oitenta e quatro metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

XXXII - Área “AF”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/046, localiza-se entre as estacas 1284+12,120m e 1285+8,969m, equivalente ao intervalo entre o km 194+693,827m e o km 194+710,675m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.449,248m e E=775.113,719m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 249°45'09" e distância de 7,02m; “2-3” com azimute de 126°16'21" e distância de 6,14m; “3-4” com azimute de 173°05'37" e distância de 11,44m; “4-5” com azimute de 73°10'58" e distância de 2,37m e “5-1” com azimute de 353°10'48" e distância de 16,86m, perfazendo uma área de 51,12m² (cinquenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XXXIII - Área “AG”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/047, localiza-se entre as estacas 1290+0,822m e 1291+2,425m, equivalente ao intervalo entre o km 194+802,564m e o km 194+824,131m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.463,528m e E=775.005,903m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 300°19'39" e distância de 2,24m; “2-3” com azimute de 173°05'37" e distância de 21,69m; “3-4” com azimute de 119°53'02" e distância de 2,13m e “4-1” com azimute de 353°18'33" e distância de 21,60m, perfazendo uma área de 37,82m² (trinta e sete metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

XXXIV - Área “AH”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/048, localiza-se entre as estacas 1293+6,511m e 1295+12,567m, equivalente ao intervalo entre o km 194+868,219m e o km 194+914,273m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.472,225m e E=774.940,764m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 304°11'58" e distância de 2,00m; “2-3” com azimute de 173°05'37" e distância de 40,77m; “3-4” com azimute de 248°00'38" e distância de 5,40m; “4-5” com azimute de 122°10'22" e distância de 8,31m e “5-1” com azimute de 353°25'51" e distância de 46,10m, perfazendo uma área de 78,34m² (setenta e oito metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

XXXVI - Área “AJ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/050, localiza-se entre as estacas 1266+0,155m e 1266+15,817m, equivalente ao intervalo entre o km 194+321,707m e o km 194+337,513m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.450,050m e E=775.489,161m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°24'13" e distância de 15,63m; “2-3” com azimute de 88°53'33" e distância de 3,84m; “3-4” com azimute de 353°39'22" e distância de 16,00m e “4-1” com azimute de 263°24'23" e distância de 3,90m, perfazendo uma área de 61,09m² (sessenta e um metros quadrados e nove decímetros quadrados);

XXXVII - Área “AK”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/051, localiza-se entre as estacas 1269+2,825m e 1269+12,704m, equivalente ao intervalo entre o km 194+384,531m e o km 194+394,410m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.458,301m e E=775.427,015m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°40'14" e distância de 9,86m; “2-3” com azimute de 87°26'58" e distância de 3,73m; “3-4” com azimute de 352°54'57" e distância de 9,86m e “4-1” com azimute de 267°29'51" e distância de 3,60m, perfazendo uma área de 36,04m² (trinta e seis metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

XXXVIII - Área “AL”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/052, localiza-se entre as estacas 1277+16,444m e 1279+3,091m, equivalente ao intervalo entre o km 194+558,151m e o km 194+584,798m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.481,092m e E=775.254,846m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°25'19" e distância de 26,66m; “2-3 com azimute de 82°45'03" e distância de 2,14m; “3-4”; com azimute de 353°31'24" e distância de 26,68m e “4-1” com azimute de 262°10'29" e distância de 2,19m, perfazendo uma área de 57,70m² (cinquenta e sete metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

XXXIX - Área “AM”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/053, localiza-se entre as estacas 1279+3,091m e 1279+16,415m, equivalente ao intervalo entre o km 194+584,798 e o km 194+598,142m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.484,582m e E=775.228,404m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°26'01" e distância de 13,35m; “2-3” com azimute de 83°39'15" e distância de 2,03m; “3-4”; de coordenadas N=7.393.488,338m e E=775.215,423m; com azimute de 353°54'54" e distância de 13,39m e “4-1” com azimute de 262°37'57" e distância de 2,14m, perfazendo uma área de 27,86m² (vinte e sete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

XL - Área “AN”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/054, localiza-se entre as estacas 1279+16,415m e 1280+15,077m, equivalente ao intervalo entre o km 194+598,142m e o km 194+616,756m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.486,327m e E=775.215,160m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°23'26" e distância de 18,76m; “2-3” com azimute de 91°21'40" e distância de 1,96m; “3-4”; com azimute de 353°39'17" e distância de 19,06m e “4-1” com azimute de 262°34'15" e distância de 2,03m, perfazendo uma área de 37,52m² (trinta e sete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

XLI - Área “AO”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/055, localiza-se entre as estacas 1281+0,871m e 1281+11,335m, equivalente ao intervalo entre o km 194+622,609m e o km 194+663,041m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.489,539m e E=775.190,942m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 172°57'44" e distância de 10,44m; “2-3” com azimute de 83°54'25" e distância de 1,60m; “3-4”; com azimute de 353°54'25" e distância de 10,40m e “4-1” com azimute de 265°08'23" e distância de 1,77m, perfazendo uma área de 17,56m² (dezessete metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XLII - Área “AP”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/056, localiza-se entre as estacas 1281+19,559m e 1282+11,403m, equivalente ao intervalo entre o km 194+641,265m e o km 194+653,088m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.491,909m e E=775.172,392m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°17'02" e distância de 11,82m; “2-3” com azimute de 89°19'32" e distância de 1,85m; “3-4”; com azimute de 354°33'25" e distância de 11,88m e “4-1” com azimute de 267°14'00" e distância de 2,12m, perfazendo uma área de 23,35m² (vinte e três metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

XLIII - Área “AQ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/057, localiza-se entre as estacas 1282+11,403m e 1283+7,905m, equivalente ao intervalo entre o km 194+653,088m e o km 194+669,593m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.493,484m e E=775.160,669m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°17'02" e distância de 16,54m; “2-3” com azimute de 87°48'45" e distância de 1,48m; “3-4”; com azimute de 354°33'28" e distância de 16,46m e “4-1” com azimute de 269°19'32" e distância de 1,85m, perfazendo uma área de 27,31m² (vinte e sete metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

XLIV - Área “AR”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/058, localiza-se entre as estacas 1283+7,905m e 1283+17,939m, equivalente ao intervalo entre o km 194+669,593m e o km 194+679,583m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.495,688m e E=775.144,270m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°17'02" e distância de 10,04m; “2-3” com azimute de 93°17'13" e distância de 1,27m; “3-4”; com azimute de 354°33'27" e distância de 10,14m e “4-1” com azimute de 267°48'45" e distância de 1,48m, perfazendo uma área de 13,72m² (treze metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

XLV - Área “AS”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/059, localiza-se entre as estacas 1283+17,939m e 1284+2,020m, equivalente ao intervalo entre o km 194+679,583m e o km 194+683,512m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.497,026m e E=775.134,321m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°17'02" e distância de 4,04m; “2-3” com azimute de 104°27'23" e distância de 1,23m; “3-4” com azimute de 354°37'08" e distância de 4,26m e “4-1” com azimute de 273°17'13" e distância de 1,27m, perfazendo uma área de 4,98m² (quatro metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);

XLVI - Área “AT”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/060, localiza-se entre as estacas 1284+2,020m e 1284+12,018m, equivalente ao intervalo entre o km 194+683,512m e o km 194+693,488m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.497,564m e E=775.130,316m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°17'02" e distância de 10,04m; “2-3” com azimute de 107°16'49" e distância de 1,02m; “3-4”; com azimute de 354°31'53" e distância de 10,01m e “4-1” com azimute de 284°27'23" e distância de 1,23m, perfazendo uma área de 10,44m² (dez metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

XLVII - Área “AU”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/063, localiza-se entre as estacas 1295+19,112m e 1296+17,030m, equivalente ao intervalo entre o km 194+920,530m e o km 194+938,736m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.528,684m e E=774.895,160m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°26'38" e distância de 17,94m; “2-3” com azimute de 106°29'01" e distância de 0,98m e “3-1”; com azimute de 350°38'28" e distância de 18,35m, perfazendo uma área de 8,05m² (oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

XLVIII - Área “AV”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/064, localiza-se entre as estacas 1296+17,030m e 1299+9,325m, equivalente ao intervalo entre o km 194+938,736m e o km 194+991,027m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.531,026m e E=774.877,362m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°20'56" e distância de 52,26m; “2-3” com azimute de 102°32'13" e distância de 2,59m; “3-4”; com azimute de 351°40'01" e distância de 52,76m e “4-1” com azimute de 286°29'01" e distância de 0,98m, perfazendo uma área de 87,23m² (oitenta e sete metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);

XLIX - Área “AW”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/065, localiza-se entre as estacas 1299+9,325m e 1302+17,039m, equivalente ao intervalo entre o km 194+991,027m e o km 195+59,124m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.537,933m e E=774.825,533m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°30'55" e distância de 67,80m; “2-3” com azimute de 82°41'59" e distância de 3,54m; “3-4”; com azimute de 352°34'37" e distância de 66,91m; “4-1” com azimute de 282°32'13" e distância de 2,59m , perfazendo uma área de 201,51m² (duzentos e um metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

L - Área “AX”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/066, localiza-se entre as estacas 1302+17,039m e 1306+10,972m, equivalente ao intervalo entre o km 195+59,124m e o km 195+133,022m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.546,699m e E=774.758,275m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 175°16'05" e distância de 75,68m; “2-3” com azimute de 104°32'07" e distância de 13,95m; “3-4”; com azimute de 309°06'50" e distância de 11,28m; “4-5” com azimute de 356°49'32" e distância de 32,59m; “5-6” ; com azimute de 351°52'08" e distância de 40,12m e “6-1” com azimute de 262°43'29" e distância de 3,54m, perfazendo uma área de 408,30m² (quatrocentos e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

LI - Área “AY”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/067, localiza-se entre as estacas 1306+17,827m e 1319+19,010m, equivalente ao intervalo entre o km 195+139,864m e o km 195+400,267m, lado direito da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.554,520m e E=774.675,774m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 179°37'22" e distância de 50,58m; “2-3com azimute de 182°27'37" e distância de 77,46m; “3-4” com azimute de 182°32'53" e distância de 134,96m; “4-5” com azimute de 29°48'59" e distância de 10,50m; “5-6” com azimute de 2°35'43" e distância de 85,99m; “6-7” com azimute de 11°10'36" e distância de 45,68m; “7-8” com azimute de 0°28'50" e distância de 93,41m; “8-9” com azimute de 9°30'05" e distância de 6,09m; “9-10” com azimute de 0°24'19" e distância de 20,87m e “10-1” com azimute de 283°44'34" e distância de 11,24m, perfazendo uma área de 2.069,52m² (dois mil, sessenta e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

LII - Área “AZ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/068, localiza-se entre as estacas 948+3,894m e 949+6,924m, equivalente ao intervalo entre o km 187+978,248m e o km 188+1,278m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Itapetininga, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.147,740m e E=781.776,886m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 172°59'29" e distância de 23,03m; “2-3” com azimute de 22°27'09" e distância de 81,97m; “3-4” com azimute de 207°00'53" e distância de 58,34m e “4-1” com azimute de 263°04'42" e distância de 7,67m, perfazendo uma área de 278,55m² (duzentos e setenta e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

LIII - Área “BA”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/069, localiza-se entre as estacas 1285+8,969m e 1286+9,160m, equivalente ao intervalo entre o km 194+710,675m e o km 194+731,265m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.451,526m e E=775.097,010m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 253°10'58" e distância de 2,37m; “2-3” com azimute de 173°04'21" e distância de 20,57m; “3-4” com azimute de 73°10'58” e distância de 2,24m e “4-1” com azimute de 353°26'06" e distância de 20,59m, perfazendo uma área de 46,64m² (quarenta e seis metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

LIV - Área “BB”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/070, localiza-se entre as estacas 1286+9,160m e 1288+1,869m, equivalente ao intervalo entre o km 194+731,265m e o km 194+763,575m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.454,216m e E=775.076,587m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 253°10'58" e distância de 2,24m; “2-3” com azimute de 173°06'29" e distância de 30,27m; “3-4” com azimute de 122°22'22" e distância de 2,61m e “4-1” com azimute de 353°26'06" e distância de 32,31m, perfazendo uma área de 66,06m² (sessenta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados).

LV - Área “BC”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/071, localiza-se entre as estacas 1288+1,869m e 1288+10,259m, equivalente ao intervalo entre o km 194+763,575m e o km 194+771,995m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.458,438m e E=775.044,541m; e pelos segmentos “1-2” com azimute de 302°22'22" e distância de 2,61m; “2-3” com azimute de 173°05'37" e distância de 8,71m; “3-4” com azimute de 117°08'45" e distância de 2,37m e “4-1” com azimute de 353°26'06" e distância de 8,39m, perfazendo uma área de 17,07m² (dezessete metros quadrados e sete decímetros quadrados);

LVI - Área “BD”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/072, localiza-se entre as estacas 1288+10,259m e 1288+18,577m, equivalente ao intervalo entre o km 194+771,995m e o km 194+780,315m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.459,534m e E=775.036,218m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 297°08'45" e distância de 2,38m; “2-3” com azimute de 173°16'35" e distância de 8,60m; “3-4” com azimute de 105°08'56" e distância de 2,10m e “4-1” com azimute de 353°26'06" e distância de 8,06m, perfazendo uma área de 16,34m² (dezesseis metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

LVII - Área BE”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/073, localiza-se entre as estacas 1288+18,577m e 1290+0,822m, equivalente ao intervalo entre o km 194+780,315m e o km 194+802,564m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.460,587m e E=775.028,224m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 285°08'56" e distância de 2,10m; “2-3” com azimute de 173°01'20" e distância de 21,94m; “3-4” com azimute de 120°19'39" e distância de 2,24m e “4-1” com azimute de 353°26'06" e distância de 22,50m, perfazendo uma área de 41,52m² (quarenta e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

LVIII - Área “BF”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/074, localiza-se entre as estacas 1291+2,425m e 1292+6,400m, equivalente ao intervalo entre o km 194+824,131m e o km 194+848,105m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.466,398m e E=774.984,482m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 299°53'02" e distância de 2,13m; “2-3” com azimute de 173°05'37" e distância de 23,84m; “3-4” com azimute de 124°11'58" e distância de 2,15m e “4-1” com azimute de 353°18'14" e distância de 23,97m, perfazendo uma área de 39,75m² (trinta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);

LIX - Área “BG”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/075, localiza-se entre as estacas 1292+6,400m e 1293+6,511m, equivalente ao intervalo entre o km 194+848,105m e o km 194+868,219m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.469,586m e E=774.960,710m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 304°11'58" e distância de 2,15m; “2-3” com azimute de 173°05'37" e distância de 20,21m; “3-4” com azimute de 124°11'58" e distância de 2,00m e “4-1” com azimute de 353°24'13" e distância de 20,11m, perfazendo uma área de 31,56m² (trinta e um metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

LX - Área “BH”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/076, localiza-se entre as estacas 1297+13,613m e 1298+14,171m, equivalente ao intervalo entre o km 194+955,674m e o km 194+976,256m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.483,618m e E=774.854,378m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 225°39'53” e distância de 1,33m; “2-3” com azimute de 173°03'55" e distância de 19,86m; “3-4” com azimute de 76°35'15" e distância de 0,93m e “4-1” com azimute de 353°26'27" e distância de 20,56m, perfazendo uma área de 19,97m² (dezenove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

LXI - Área “BI”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/077, localiza-se entre as estacas 1298+14,171m e 1299+11,642m, equivalente ao intervalo entre o km 194+976,256m e o km 194+993,728m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.486,303m e E=774.833,979m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 256°35'15" e distância de 0,93m; “2-3” com azimute de 172°57'24" e distância de 17,47m; “3-4” com azimute de 76°35'15" e distância de 0,77m e “4-1” com azimute de 353°28'30" e distância de 17,49m, perfazendo uma área de 14,73m² (quatorze metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

LXII - Área “BJ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/078, localiza-se entre as estacas 1299+11,642m e 1302+6,207m, equivalente ao intervalo entre o km 194+993,728m e o km 195+48,293m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.488,576m e E=774.816,635m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 256°35'15" e distância de 0,77m; “2-3” com azimute de 173°00'24" e distância de 33,42m; “3-4” com azimute de 223°55'49" e distância de 14,97m; “4-5” com azimute de 127°05'45" e distância de 16,68m e “5-1” com azimute de 353°25'54" e distância de 54,55m, perfazendo uma área de 150,85m² (cento e cinquenta metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);

LXIII - Área “BK”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/079, localiza-se entre as estacas 1266+15,817m e 1267+10,705m, equivalente ao intervalo entre o km 194+337,513m e o km 194+352,406m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.452,103m e E=775.473,647m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°20'33" e distância de 14,87m; “2-3” com azimute de 103°04'22" e distância de 3,97m; “3-4” com azimute de 353°39'27" e distância de 15,85m e “4-1” com azimute de 268°46'24" e distância de 3,84m, perfazendo uma área de 58,14m² (cinquenta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

LXIV - Área “BL”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/080, localiza-se entre as estacas 1267+10,705m e 1269+2,825m, equivalente ao intervalo entre o km 194+352,406m e o km 194+384,531m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.454,070m e E=775.458,899m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°22'50" e distância de 32,15m; “2-3” com azimute de 87°29'51" e distância de 3,60m; “3-4”; com azimute de 353°39'23" e distância de 31,05m e “4-1” com azimute de 283°16'44" e distância de 3,98m, perfazendo uma área de 115,89m² (cento e quinze metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

LXV - Área “BM”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/081, localiza-se entre as estacas 1269+12,704m e 1270+7,794m, equivalente ao intervalo entre o km 194+394,410m e o km 194+409,500m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.459,549m e E=775.417,233m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°10'39" e distância de 15,09m; “2-3” com azimute de 87°35'52" e distância de 3,62m; “3-4” com azimute de 353°35'54" e distância de 15,09m e “4-1” com azimute de 267°26'58" e distância de 3,73m; , perfazendo uma área de 55,30m² (cinquenta e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

LXVI - Área “BN”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/082, localiza-se entre as estacas 1270+7,794m e 1271+3,698m, equivalente ao intervalo entre o km 194+409,500m e o km 194+425,404m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.461,588m e E=775.402,277m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°40'08" e distância de 15,82m; “2-3” com azimute de 87°13'51" e distância de 3,71m; “3-4” com azimute de 353°19'41" e distância de 15,80m e “4-1” com azimute de 267°35'52" e distância de 3,62m, perfazendo uma área de 57,82m² (cinquenta e sete metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

LXVII - Área “BO”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/083, localiza-se entre as estacas 1271+3,698m e 1271+13,482m, equivalente ao intervalo entre o km 194+425,404m e o km 194+435,189m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.463,591m e E=775.386,580m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°14'10" e distância de 9,87m; “2-3” com azimute de 85°12'01" e distância de 3,69m; “3-4” com azimute de 353°19'41" e distância de 9,74m e “4-1” com azimute de 267°13'51" e distância de 3,71m, perfazendo uma área de 36,25m² (trinta e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

LXVIII - “BP”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/084, localiza-se entre as estacas 1272+3,102m e 1272+12,969m, equivalente ao intervalo entre o km 194+444,809m e o km 194+454,675m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.466,177m e E=775.367,251m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 186°36'24" e distância de 9,87m; “2-3” com azimute de 270°56'55" e distância de 2,69m; “3-4” com azimute de 6°20'45" e distância de 10,06m e “4-1” com azimute de 95°08'12" e distância de 2,73m, perfazendo uma área de 26,93m² (vinte e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);

LXIX - Área “BQ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/085, localiza-se entre as estacas 1272+12,969m e 1273+12,538m, equivalente ao intervalo entre o km 194+454,675m e o km 194+474,257m do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.467,474m e E=775.357,464m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 186°36'24" e distância de 19,85m; “2-3” com azimute de 270°58'54" e distância de 2,60m; “3-4”; com azimute de 6°20'45" e distância de 19,84m e “4-1” com azimute de 90°56'55" e distância de 2,69m, perfazendo uma área de 52,27m² (cinquenta e dois metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

LXX - Área “BR”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/086, localiza-se entre as estacas 1273+12,538m e 1274+3,199m, equivalente ao intervalo entre o km 194+474,257m e o km 194+484,906m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.470,082m e E=775.337,777m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 186°46'36" e distância de 10,38m; “2-3” com azimute de 272°19'45" e distância de 2,54m; “3-4”; com azimute de 6°28'55" e distância de 10,32m e “4-1” com azimute de 91°04'43" e distância de 2,60m, perfazendo uma área de 26,52m² (vinte e seis metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

LXXI - Área “BS”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/087, localiza-se entre as estacas 1274+3,199m e 1275+6,195m, equivalente ao intervalo entre o km 194+484,906m e o km 194+507,891m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.471,477m e E=775.327,486m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 186°31'48" e distância de 22,99m; “2-3” com azimute de 276°22'37" e distância de 2,44m; “3-4”; com azimute de 6°17'03" e distância de 22,82m e “4-1” com azimute de 92°25'42" e distância de 2,54m; , perfazendo uma área de 56,96m² (cinquenta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

LXXII - Área “BT”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/088, localiza-se entre as estacas 1275+6,195m e 1275+19,068m, equivalente ao intervalo entre o km 194+507,891m e o km 194+520,774m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.474,465m e E=775.304,696m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 186°41'25" e distância de 12,89m; “2-3” com azimute de 272°13'19" e distância de 2,37m; “3-4”; com azimute de 6°20'45" e distância de 13,04m e “4-1” com azimute de 95°54'20" e distância de 2,44m, perfazendo uma área de 31,10m² (trinta e um metros quadrados e dez decímetros quadrados);

LXXIII - Área “BU”:

LXXIV - Área “BV”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-010-D02/090, localiza-se entre as estacas 762+5,541m e 764+6,658m, equivalente ao intervalo entre o km 184+252,629m e o km 184+293,746m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Itapetininga, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.392.188,083m e E=785.329,684m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 298°04'50" e distância de 41,12m; “2-3” com azimute de 24°53'40" e distância de 7,26m; “3-4” com azimute de 9°28'31" e distância de 12,27m; “4-5” com azimute de 335°19'40" e distância de 21,25m; “5-6” com azimute de 118°39'03" e distância de 18,06m e “6-1” com azimute de 153°33'23" e distância de 54,38m, perfazendo uma área de 790,00m² (setecentos e noventa metros quadrados);

LXXV - Área “BW”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/001, localiza-se entre as estacas 1396+19,505m e 1425+11,229m, equivalente ao intervalo entre o km196+948,395m e o km197+520,119m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.743,830m e E=772.900,724m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 282°01'01" e distância de 307,30m; “2-3” com azimute de 286°03'06" e distância de 36,74m; “3-4” com azimute de 290°07'31" m e distância de 46,46m; “4-5” com azimute de 293°26'27" e distância de 16,32m; “5-6” com azimute de 295°46'09" e distância de 19,17m; “6-7” com azimute de 298°22'42" e distância de 43,19m; “7-8” com azimute de 301°32'46" e distância de 14,97m; “8-9” com azimute de 304°48'26" e distância de 26,64m; “9-10(0)” com azimute de 306°13'23" e distância de 49,18m; “10(0)-11” com azimute de 3°33'06" e distância de 17,71m; “11-12” com azimute de 129°33'52" e distância de 93,11m; “12-13” com azimute de 120°31'25" e distância de 61,93m; “13-14” com azimute de 103°03'01" e distância de 122,33m; “14-15” com azimute de 132°23'26" e distância de 23,17m; “15-16” com azimute de 102°06'46" e distância de 97,25m; “16-17” com azimute de 20°29'34" m e distância de 14,63m “17-18” com azimute de 72°05'11"” e distância de 22,83m; “18-19” com azimute de 130°46'48" e distância de 24,99m; “19-20” com azimute de 102°46'35" e distância de 62,35m; “20-21” com azimute de 76°29'30" e distância de 23,02m e “21-1” com azimute de 134°29'35" e distância de 52,57m, perfazendo uma área de 7.298,24m² (sete mil, duzentos e noventa e oito metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);

LXXVI - Área “BX”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/002, localiza-se entre as estacas 1399+0,669m e 1409+10,000m, equivalente ao intervalo entre o km 196+989,559m e o km 197+198,890m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.704,669m e E=772.849,533m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 191°53'57" e distância de 64,06m; “2-3” com azimute de 282°00'20" e distância de 13,34m; “3-4” com azimute de 27°59'34" e distância de 14,52m; “4-5” com azimute de 307°43'46" e distância de 43,77m; “5-6” m; com azimute de 298°16'54" e distância de 30,06m; “6-7” , com azimute de 274°17'57" e distância de 34,89m; “7-8” com azimute de 308°10'51” e distância de 18,26m; “8-9” de coordenadas N=7.393.714,640m e E=772.719,951m; com azimute de 5°30'46" e distância de 13,00m; “9-10” com azimute de 282°05'36" e distância de 87,26m; “10-11” com azimute de 258°06'40” e distância de 27,00m; “11-12” com azimute de 229°29'00" e distância de 28,00m; “12-13” com azimute de 32°11'44" e distancia 10,47m; “13-14” com azimute de 32°22'33” e distância de 10,40m; “14-15” com azimute de 46°29'56" e distância de15,96m; “15-16 com azimute de 91°18'39" e distância de 33,90m e “16-1” com azimute de 101°53'57” e distância de 209,33m, perfazendo uma área de 5.095,86m² (cinco mil, noventa e cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

LXXVII - Área “BY”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/003, localiza-se entre as estacas 1412+16,034m e 1424+2,572m, equivalente ao intervalo entre o km 197+264,924m e o km 197+491,462m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(CUA-P-0588) de coordenadas N=7.393.764,891m e N=772.586,045m e pelos segmentos “1(CUA-P-0588)-2(CUA-P-0589)” com azimute de 152°13'46" e distância de 7,35m; “2(CUA-P-0589)-3(CUA-P-0590)” com azimute de 163°04'49” e distância de 5,81m; “3(CUA-P-0590)-4” com azimute de 213°11'56" e distância de 25,58m; “4-5” com azimute de 348°26'31" e distância de 18,19m; “5-6” com azimute de 334°11'47" e distância de 17,62m; “6-7” com azimute de 288°48'40" e distância de 38,20m; “7-8” com azimute de 292°00'40" e distância de 51,36m; “8-9” com azimute de 295°15'23" e distância de 64,15m; “9-10” com azimute de 305°10'55" e distância de 59,49m; “10-11” com azimute de 4°42'04" e distância de 11,37m “11(CUA-M-0344)-12(CUA-P-0583)” com azimute de 124°54'20" e distância de 50,15m; “12(CUA-P-0583)-13(CUA-P-0584)” com azimute de 121°55'52" e distância de 43,34m; “13(CUA-P-0584)-14(CUA-P-0585)” de coordenadas N=7.393.818,550m e E=772.454,490m; com azimute de 117°22'32" e distância de 33,26m; “14(CUA-P-0585-15(CUA-P-0586)” com azimute de 112°35'06" e distância de 63,31m; “15(CUA-P-0586)-16(CUA-P-0587)” com azimute de 107°15'42" e distância de 38,79m; “16(CUA-P-0587)-1(CUA-P-0588), com azimute de 106°38'00" e distância de 7,03m, perfazendo uma área de 2.135,26m² (dois mil, cento e trinta e cinco metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

LXXVIII - Área “BZ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/004, localiza-se entre as estacas 1492+3,831m e 1515+4,640m, equivalente ao intervalo entre o km 198+851,044m e o km 199+311,853m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.394.900,729m e E=771.477,508m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 315°18'18" e distância de 20,45m; “2-3” com azimute de 311°30'47" e distância de 52,58m; “3-4” com azimute de 307°30'22" e distância de 50,77m; “4-5” com azimute de 298°17'42" e distância de 69,83m; “5-6” com azimute de 292°01'44" e distância de 152,68m; “6-7” com azimute de 295°17'23" e distância de 45,18m; “7-8” com azimute de 290°34'03" e distância de 80,07m; “8-9” com azimute de 57°09'18" e distância de 42,88m; “9-10” com azimute de 119°41'48" e distância de 113,03m; “10-11” com azimute de 119°51'09" e distância de 88,20m; “11-12” com azimute de 115°03'26" e distância de 98,51m; “12-13” com azimute de 124°18'03" e distância de 71,12m; “13-14” com azimute de 133°09'02” e distância de 52,99m e “14-1” com azimute de 146°28'22" e distância de 28,09m, perfazendo uma área de 6.262,90m² (seis mil, duzentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

LXXIX - Área “CA”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/006, localiza-se entre as estacas 1519+10,277m e 1531+9,073m, equivalente ao intervalo entre o km 199+416,079m e o km 199+654,875m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(0), de coordenadas N=7.395.160,228m e E=770.989,706m e pelos segmentos “1(0)-2” com azimute de 292°04'23" e distância de 238,80m; “2-3” com azimute de 27°49’07" e distância de 17,01m; “3-4” com azimute de 109°52'01" e distância de 58,45m; “4-5” com azimute de 116°05’49” e distância de 140,09m “5-6” com azimute de 122°19'38" e distância de 27,93m; “6-7” com azimute de 83°47'41" e distância de10,21m e “7-1(0)” com azimute de 189°05'40" e distância de 9,53m, perfazendo uma área de 3.321,11m² (três mil, trezentos e vinte e um metros quadrados e onze decímetros quadrados);

LXXX - Área CB”:

LXXXI - Área “CC”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/009, localiza-se entre as estacas 1672+3,006m e 1677+11,023m, equivalente ao intervalo entre o km 202+464,950m e o km 202+572,967m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.322,700m e E=768.005,359m, e pelos segmentos “1-2(1)” com azimute de 261°04'39" e distância de 71,85m; “2(1)-3(0)” com azimute de 261°04'39" e distância de 36,17m; “3(0)-4” com azimute de 341°34'32" e distância de 27,61m; “4-5” com azimute de 63°01'33" e distância de 16,28m; “5-6” com azimute de 112°45'09" e distância de 49,43m; “6-7” com azimute de 81°20'00" e distância de 39,72m e “7-1” com azimute de 102°57'11” e distância de 16,49m, perfazendo uma área de 1.505,09m² (um mil, quinhentos e cinco metros quadrados e nove decímetros quadrados);

LXXXII - Área “CD”:

LXXXIII - Área “CE”:

LXXXIV - Área “CF”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/014, localiza-se entre as estacas 1801+5,440m a 1834+9,135m, equivalente ao intervalo entre o km 205+048,251m e o km 205+711,946m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.657,173m e E=765.494,775m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 266°49'28" e distância de 233,68m; “2-3” com azimute de 267°37'13" e distância de 47,02m; “3-4” com azimute de 272°19'54" e distância de 86,51m; “4-5” com azimute de 285°38'22" e distância de 109,69m; “5-6” com azimute de 213°53'27" e distância de 9,40m; “6-7” com azimute de 301°14'58" e distância de 108,28m; “7-8” com azimute de 292°45'32" e distância de 17,50m; “8-9” com azimute de 266°56'39" e distância de 4,93m; “9-10” com azimute de 294°52'54" e distância de 5,29m; “10-11” com azimute de 280°52'46" e distância de 20,12m; “11-12” com azimute de 267°48'18" e distância de 26,87m; “12-13” com azimute de 254°05'20" e distância de 19,61m; “13-14” com azimute de 343°59'26" e distância de 5,33m; “14-15” com azimute de 84°11'41" e distância de 73,26m; “15-16” com azimute de 119°01'53" e distância de 24,53m; “16-17” com azimute de 130°56'28" e distância de 31,74m; “17-18” com azimute de 120°59'28" e distância de 37,72m; “18-19” com azimute de 90°58'53" e distância de 165,68m; “19-20” com azimute de 87°57'11" e distância de 38,34m “20-21” com azimute de 98°06'13" e distância de 40,53m; “21-22” com azimute de 112°03'21" e distância de 51,19m “22-23” com azimute de 88°22'10" e distância de 93,18m; “23-24” com azimute de 95°23'44" e distância de 72,27m; “24-25” com azimute de 86°53'07" e distância de 58,52m e “25-1” com azimute de 206°22'42" e distância de 6,29m, perfazendo uma área de 12.552,79m² (doze mil, quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

LXXXV - Área “CG”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/015, localiza-se entre as estacas 1825+10,507m e 1859+11,312m, equivalente ao intervalo entre o km 205+528,478m e o km 206+209,255m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.640,546m e E=765.016,673m pelos segmentos “1-2” com azimute de 266°52'25" e distância de 47,53m; “2-3” com azimute de 266°58'06" e distância de 161,04m; “3-4” com azimute de 266°51'22" e distância de 64,61m; “4-5” com azimute de 264°55'22" e distância de 25,56m; “5-6” com azimute de 261°34'05" e distância de 30,07m; “6-7” com azimute de 259°27'57" e distância de 19,00m; “7-8” com azimute de 257°48'03" e distância de 25,10m; “8-9” com azimute de 256°10'15" e distância de 24,83m; “9-10” com azimute de 254°02'25" e distância de 24,99m; “10-11” com azimute de 251°32'14" e distância de 35,07m; “11-12” com azimute de 249°55'21" e distância de 16,42m; “12-13” com azimute de 247°22'13" e distância de 25,46m; “13-14” com azimute de 245°25'12" e distância de 9,64m; “14-15” com azimute de 244°26'43" e distância de 16,06m; “15-16” com azimute de 242°30'51" e distância de 26,42m; “16-17” com azimute de 239°39'23" e distância de 25,92m; “17-18” com azimute de 236°34'57" e distância de 22,18m; “18-19” com azimute de 234°59'31" e distância de 12,55m; “19-20” com azimute de 233°49'59" e distância de 33,64m; “20-21” com azimute de 231°12'57" e distância de 19,98m; “21-22” com azimute de 229°04'39" e distância de 26,72m; “22-23” com azimute de 329°56'20" e distância de 10,31m; “23-24” com azimute de 341°02'59" e distância de 3,96m; “24-25” com azimute de 50°45'45" e distância de 45,06m; “25-26” com azimute de 68°08'37" e distância de 28,25m; “26-27” com azimute de 58°23'24" e distância de 39,98m; “27-28” com azimute de 59°43'57" e distância de 31,31m; “28-29” com azimute de 63°31'35" e distância de 73,73m; “29-30” com azimute de 72°57'21" e distância de 102,67m; “30-31” com azimute de 79°47'49" e distância de 52,01m; “31-32” com azimute de 85°15'13" e distância de 152,06m; “32-33” com azimute de 88°48'49" e distância de 80,23m; “33-34” com azimute de 86°37'54" e distância de 72,36m; “34-35” com azimute de 356°37'54" e distância de 15,30m; “35-36” com azimute de 295°37'35" e distância de 76,67m; “35-36” com azimute de 307°11'22" e distância de 43,71m; “36-37” com azimute de 284°08'20" e distância de 10,55m; “37-38” com azimute de 86°58'00" e distância de 21,24m; “38-39” com azimute de 112°46'43" e distância de 12,95m; “39-40” com azimute de 121°16'51" e distância de 108,15m e “40-1” com azimute de 162°40'59" e distância de 22,55m, perfazendo uma área de 5.868,69m² (cinco mil, oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);

LXXXVI - Área “CH”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/016, localiza-se entre as estacas 1859+11,312m e 1871+6,187m, equivalente ao intervalo entre o km 206+209,255m e o km 206+443,577m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.476,245m e E=764.361,346m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 226°55'30" e distância de 90,00m; “2-3” com azimute de 227°49'20" e distância de 90,00m; “3-4” com azimute de 230°12'25" e distância de 53,39m; “4-5” com azimute de 317°32'44" e distância de 4,14m; “5-6” com azimute de 52°47'25" e distância de 30,68m; “6-7” com azimute de 47°25'56" e distância de 146,50m; “7-8” com azimute de 38°00'28" e distância de 61,00m; “8-9” com azimute de 162°23'58" e distância de 3,97m e “9-1” com azimute de 149°56'20" e distância de 10,31m, perfazendo uma área de 1.205,03m² (um mil, duzentos e cinco metros quadrados e três decímetros quadrados);

LXXXVII - Área “CI”:

LXXXVIII - Área “CJ”:

LXXXIX - Área “CK”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/025, localiza-se entre as estacas 1985+7,931m e 1985+10,915m, equivalente ao intervalo entre o km 208+706,136m e o km 208+709,120m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Campina do Monte Alegre, Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(AV4M1453), de coordenadas N=7.395.029,687m e E=761.997,841m e pelos segmentos “1(AV4M1453)-2” com azimute de 168°03'02" e distância de 20,45m; “2-3” com azimute de 141°36'39" e distância de 28,06m; “3-4” com azimute de 266°23'44" e distância de 22,88m; “4-5” com azimute de 307°08'24" e distância de 45,40m; “5-6” com azimute de 276°13'10" e distância de 22,56m; “6-7(AV4M1445)” com azimute de 230°33'36" e distância de 104,02m; “7(AV4M1445)-8(AV4M1446)” com azimute de 43°35'56" e distância de 25,59m; “8(AV4M1446)-9(AV4M1447)” com azimute de 47°32'35" e distância de 36,99m; “9(AV4M1447)-10(AV4M1448)” com azimute de 47°32'36" e distância de 12,17m; “10(AV4M1448)-11(AV4M1449)” com azimute de 50°05'55" e distância de 25,62m; “11(AV4M1449)-12(AV4M1450)” com azimute de 67°42'06" e distância de 23,43m; “12(AV4M1450)-13(AV4M1451)” com azimute de 75°25'05" e distância de 17,51m; “13(AV4M1451)-14(AV4M1452)” com azimute de 91°48'39" e distância de 25,16m e “14(AV4M1452)- 1(AV4M1453)” com azimute de 107°00'02" e distância de 3,00m, perfazendo uma área de 2.176,82m² (dois mil, cento e setenta e seis metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

XC - Área “CL”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/026, localiza-se entre as estacas 1967+12,492m e 1985+7,931m, equivalente ao intervalo entre o km 208+366,509m e o km 208+721,875m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Campina do Monte Alegre, Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.002,550m e E=762.334,900m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 270°10'03" e distância de 60,50m; “2-3” com azimute de 279°00'15" e distância de 77,91m; “3-4” com azimute de 273°19'35" e distância de 129,70m; “4-5” com azimute de 228°41'32" e distância de 59,27m; “5-6” com azimute de 266°23'40" e distância de 24,26m; “6-7” com azimute de 321°37'50" e distância de 28,08m; “7-8” com azimute de 348°02'58" e distância de 20,45m; “8(AV4M1453)-9(AV4M1454)” com azimute de 100°18'58" e distância de 33,88m; “9(AV4M1454)-10(AV4M1455)” com azimute de 83°56'10" e distância de 73,91m; “10(AV4M1455)-11(AV4M1456)” com azimute de 70°16'57" e distância de 24,99m; “11(AV4M1456)-12(AV4M1457)” com azimute de 80°51’46" e distância de 28,40m e “12(AV4M1457)-1” com azimute de 100°14'39" e distância de 202,16m, perfazendo uma área de 5.187,71m² (cinco mil, cento e oitenta e sete metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

XCI - Área “CM”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/027, localiza-se entre as estacas 1583+13,334m e 1593+7,946m, equivalente ao intervalo entre o km 200+699,155m e o km 200+888,814m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.497,657m e E=769.759,384m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 212°05'04" e distância de 8,61m; “2-3” com azimute de 275°23'55" e distância de 33,52m; “3-4” com azimute de 263°44'30" e distância de 68,00m; “4-5” com azimute de 273°54'54" e distância de 81,60m; “5-6” com azimute de 81°29'28" e distância de 68,24m; “6-7” com azimute de 87°21'08" e distância de 42,88m; “7-8” com azimute de 91° 27'49" e distância de 25,79m; “8-9” com azimute de 94°03'30" e distância de 17,41m e “9-1” com azimute de 97°09'53" e distância de 33,74m, perfazendo uma área de 1.910,12m² (um mil, novecentos e dez metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XCII - Área “CN”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/028, localiza-se entre as estacas 1582+18,103m e 1587+14,109m, equivalente ao intervalo entre o km 200+678,971m e o km 200+774,977m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.544,217m e E=769.781,890m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 277°00'55" e distância de 51,11m; “2-3” com azimute de 274°44'55" e distância de 28,13m; “3-4” com azimute de 272°14'55" e distância de 14,77m; “4-5” com azimute de 264°12'55" e distância de 5,99m; “5-6” com azimute de 7°00'55" e distância de 12,49m; “6-7” com azimute de 94°02'01" e distância de 34,73m; “7-8” com azimute de 100°07'47" e distância de 65,19m e “8-1” com azimute de 187°00'55" e distância de 7,09m, perfazendo uma área de 972,35m² (novecentos e setenta e dois metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

XCIII - Área “CO”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/029, localiza-se entre as estacas 1587+14,109m e 1592+6,379m, equivalente ao intervalo entre o km 200+774,977m e o km 200+867,247m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.554,398m e E=769.682,524m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 264°43'50" e distância de 95,71m; “2-3com azimute de 0°25'50" e distância de 21,22m; “3-4” com azimute de 128°39'07" e distância de 15,23m; “4-5” com azimute de 79°25'04" e distância de 42,61m; “5-6com azimute de 87°47'56" e distância de 42,92m e “6-1” com azimute de 187°00'55" e distância de 12,49m, perfazendo uma área de 1.283,36m² (um mil, duzentos e oitenta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

XCIV - Área “CP”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/030, localiza-se entre as estacas 1771+2,650m e 1772+0,500m, equivalente ao intervalo entre o km 204+443,217m e o km 204+461,067m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(12-E) de coordenadas N=7.395.429,706m e E=766.056,878m e pelos segmentos “1(12-E)-2(12-D)” com azimute de 132°35'11" e distância de 19,00m; “2(12-D)-3” com azimute de 134°54'41" e distância de 12,20m “3-4” com azimute de 274°29'04" e distância de 41,76m; “4-5” com azimute de 3°58'52" e distância de 22,83m e “5(12)-1(12-E)” com azimute de 104°39'54" e distância de 18,00m, perfazendo uma área de 616,76m² (seiscentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

XCV - Área “CQ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/031, localiza-se entre as estacas 1762+11,952m e 1767+15,300m, equivalente ao intervalo entre o km 204+272,519m e o km 204+375,867m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(13) de coordenadas N=7.395.383,744m e E=766.221,611m e pelos segmentos “1(13)-2” com azimute de 190°08'54" e distância de 7,44m; “2-3” com azimute de 282°28'43" e distância de 102,03m , “3-4” com azimute de 3°58'42" e distância de 11,46m e “4(12-A)-1(13)”” com azimute de 104°38'28" e distância de 103,50m, perfazendo uma área de 962,11m² (novecentos e sessenta e dois metros quadrados e onze decímetros quadrados);

XCVI - Área “CR”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/032, localiza-se entre as estacas 1772+0,500m e 1776+18,046m, equivalente ao intervalo entre o km 204+461,067m e o km 204+558,613m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(12), de coordenadas N=7.395.434,544m e E=766.039,533m e pelos segmentos “1(12)-2” com azimute de 183°58'52" e distância de 22,83m; “2-3” com azimute de 274°29'04" e distância de 30,17m , “3-4” com azimute de 265°40'15" e distância de 42,42m , “4-5” , com azimute de 274°42'49" e distância de 20,18m; “5-6(06-B)” com azimute de 4°18'57" e distância de 54,16m; “6(06-B)-7(10A)” com azimute de 4°18'57" e distância de 15,89m; “7(10A)-8(11)” com azimute de 119°29'34" e distância de 31,13m e “8(11)-1(12)” com azimute de 117°49'36" e distância de 69,77m, perfazendo uma área de 4.219,93m² (quatro mil, duzentos e dezenove metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);

XCVII - Área “CS”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/034, localiza-se entre as estacas 1813+19,690m e 1819+3,139m, equivalente ao intervalo entre o km 205+287,083m e o km 205+398,456m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.598,413m e E=765.255,994m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 224°28'04" e distância de 33,86m; “2-3” com azimute de 264°07'15" e distância de 80,31m; “3-4” com azimute de 248°47'49" e distância de 43,53m; “4-5” com azimute de 236°53'09" e distância de 31,56m; “5-6” com azimute de 249°54'52" e distância de 57,03m; “6-7(M-11)” com azimute de 274°41'03" e distância de 77,47m; “7(M-11)-8(M-12)” com azimute de 77°30'44" e distância de 26,95m; “8(M-12)-9(M-13)” com azimute de 74°30'22" e distância de 78,52m; “9(M-13)-10(M-14)” com azimute de 74°31'14" e distância de 35,73m; “10(M-14)-11(M-15)” com azimute de 56°06'46" e distância de 66,09m e “11(M-15)-1” com azimute de 87°10'15" e distância de 110,26m, perfazendo uma área de 6.084,12m² (seis mil, oitenta e quatro metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XCVIII - Área “CT”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/035, localiza-se entre as estacas 2309+0,356m e 2319+5,302m, equivalente ao intervalo entre o km 215+190,710m e o km 215+395,656m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.396.628,712m e E=755.762,201m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 279°26'42" e distância de 89,97m; “2-3” com azimute de 285°16'52" e distância de 76,90m; “3-4” com azimute de 272°14'58" e distância de 32,57m; “4-5” com azimute de 185°28'46" e distância de 52,04m; “5-6” com azimute de 277°02'18" e distância de 4,78m; “6-7” com azimute de 7°02'18" e distância de 75,67m e “7-1” com azimute de 107°04'45" e distância de 204,95m, perfazendo uma área de 2.463,79m² (dois mil, quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

XCIX - Área “CU”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/036, localiza-se entre as estacas 2319+17,973m e 2335+6,805, equivalente ao intervalo entre o km 215+408,328m e o km 215+717,516m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Campina do Monte Alegre, Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.396.696,480m e E=755.555,332m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 187°00'35" e distância de 81,91m; “2-3” com azimute de 277°44'12" e distância de 5,72m; “3-4” com azimute de 357°06'07" e distância de 63,02m; “4-5” com azimute de 296°23'32" e distância de 51,95m; “5-6” com azimute de 292°00'05" e distância de 52,27m; “6-7” com azimute de 295°23'29" e distância de 47,56m; “7-8” com azimute de 300°06'26" e distância de 57,43m; “8-9” com azimute de 311°25'20" e distância de 100,78m; “9-10” com azimute de 127°42'22" e distância de 23,52m; “10-11” com azimute de 126°34'31" e distância de 32,46m; “11-12” com azimute de 123°17'47" e distância de 40,91m; “12-13” com azimute de 120°04'37" e distância de 35,14m; “13-14” com azimute de 116°58'37" e distância de 38,84m; “14-15” com azimute de 112°31'45" e distância de 44,20m; “15-16” com azimute de 109°36'26" e distância de 34,08m; “16-17” com azimute de 107°37'52" e distância de 31,22m e “17-1” com azimute de 108°17'08" e distância de 37,37m, perfazendo uma área de 4.324,27m² (quatro mil, trezentos e vinte e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

C - Área “CV”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/037, localiza-se entre as estacas 2308+6,197m e 2314+4,684m, equivalente ao intervalo entre o km 215+176,552m e o km 215+295,038m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.396.671,562m e E=755.791,298m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 287°22'22" e distância de 19,68m; “2-3” com azimute de 287°26'07" e distância de 14,12m; “3-4” com azimute de 287°26'07" e distância de 25,59m; “4-5” com azimute de 287°00'11" e distância de 37,55m; “5-6” com azimute de 287°50'02" e distância de 21,55m; “6-7” com azimute de 4°44'52" e distância de 10,03m e “7-1” com azimute de 111°59'48" e distância de 121,07m, perfazendo uma área de 582,73m² (quinhentos e oitenta e dois metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

CI - Área “CW”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/038, localiza-se entre as estacas 2314+4,684m e 2319+1,968m, equivalente ao intervalo entre o km 215+295,038m e o km 215+392,323m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.396.708,776m e E=755.678,769m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 287°27'17" e distância de 11,82m; “2-3” com azimute de 287°21'39" e distância de 48,34m; “3-4” om azimute de 293°06'13" e distância de 37,31m; “4-5” com azimute de 331°17'01" e distância de 21,07m; “5-6” com azimute de 2°55'18" e distância de 41,86m; “6-7” com azimute de 3°38'35" e distância de 29,85m; “7-8” com azimute de 3°34'50" e distância de 23,79m; “8-9” com azimute de 140°20'02" e distância de 15,22m; “9-10” com azimute de 178°26'32" e distância de 83,43m; “10-11” com azimute de 114°25'55" e distância de 50,68m; “11-12” com azimute de 117°31'35" e distância de 44,01m e “12-1” com azimute de 184°37'08" e distância de 10,04m, perfazendo uma área de 2.993,26m² (dois mil, novecentos e noventa e três metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

CII - Área “CX”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/039, localiza-se entre as estacas 2320+15,016m e 2336+10,468m, equivalente ao intervalo entre o km 215+425,371m e o km 215+741,180m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.396.748,810m e E=755.554,691m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 288°47'30" e distância de 61,71m; “2-3” com azimute de 290°46'31" e distância de 48,14m; “3-4” com azimute de 296°18'37" e distância de 49,16m; “4-5” com azimute de 300°31'03" e distância de 46,17m; “5-6” com azimute de 304°53'17" e distância de 41,97m; “6-7” com azimute de 308°04'04" e distância de 27,75m; “7-8” com azimute de 308°10'05" e distância de 27,39m; “8-9” com azimute de 308°01'47" e distância de 4,13m; “9-10” com azimute de 119°21'48" e distância de 75,74m; “10-11” com azimute de 128°13'04" e distância de 41,69m; “11-12” com azimute de 111°12'34" e distância de 59,74m; “12-13” com azimute de 104°55'58" e distância de 116,19m; “13-14” com azimute de 14°55'58" e distância de 22,50m; “14-15” com azimute de 8°04'18" e distância de 45,83m; “15-16” com azimute de 83°19'20" e distância de 4,45m; “16-17” com azimute de 182°55'08" e distância de 17,81m e “17-1” com azimute de 190°15'08" e distância de 79,40m, perfazendo uma área de 4.606,20m² (quatro mil, seiscentos e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

CIII - Área “CY”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/041, localiza-se entre as estacas 1791+11,539m e 1798+19,279m do lado esquerdo, equivalente ao intervalo entre o km 204+852,106m e o km 205+002,090m, da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(5) de coordenadas N=7.395.602,687m e E=765.683,796m e pelos segmentos “1(5)-2” com azimute de 146°12'44" e distância de 101,60m; “2-3” com azimute de 302°14'04" e distância de 42,45m; “3-4” com azimute de 295°15'04" e distância de 123,72m , “4-5” , com azimute de 282°52'30" e distância de 55,25m; “5-6(2)” com azimute de 87°09'07" e distância de 49,00m; “6(2)-7(3)” com azimute de 91°03'02" e distância de 43,26m; “7(3)-8(4)” com azimute de 93°21'27" e distância de 27,26m e “8(4)-1(5)” com azimute de 97°22'43" e distância de 25,97m, perfazendo uma área de 4.963,27m² (quatro mil, novecentos e sessenta e três metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

CIV - Área “CZ”:

CV - Área “DA”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/043, localiza-se entre as estacas 2087+8,499m e 2091+9,237m, equivalente ao intervalo entre o km 210+762,542m e o km 210+843,280m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.649,800m e E=760.028,173m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 242°41'29" e distância de 43,25m; “2-3” com azimute de 283°37'43" e distância de 15,93m; “3-4” com azimute de 349°28'31" e distância de 26,05m; “4-5” com azimute de 307°53'01" e distância de 23,39m e “5-1” com azimute de 107°12'26" e distância de 80,74m, perfazendo uma área de 1.287,66m² (um mil, duzentos e oitenta e sete metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);

CVI - Área “DB”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/044, localiza-se entre as estacas 2069+17,491m e 2070+11,152m, equivalente ao intervalo entre o km 210+442,531m e o km 210+456,193m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Campina do Monte Alegre, Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.539,507m e E=760.361,528m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 237°06'37" e distância de 28,87m; “2-3” com azimute de 327°06'36" e distância de 10,50m; “3-4” com azimute de 57°06'37" e distância de 20,13m e “4-1” com azimute de 107°19'42" e distância de 13,66m, perfazendo uma área de 257,25m² (duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

CVII - Área “DC”, a área ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/045, localiza-se entre as estacas 2484+4,092m e 2485+12,991m, equivalente ao intervalo entre o km 218+696,606m e o km 218+725,504m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.398.470,536m e E=752.847,636m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 263°57'18" e distância de 17,77m; “2-3” com azimute de 307°14'58" e distância de 13,28m e “3-1” com azimute de 102°19'00" e distância de 28,90m, perfazendo uma área de 80,86m² (oitenta metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

CVIII - Área “DD”:

CIX - Área “DE”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/047, localiza-se entre as estacas 1871+6,187m e 1924+17,875m, equivalente ao intervalo entre o km 206+443,577m e o km 207+515,032m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.322,988m e E=764.185,285m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 232°48'19" e distância de 52,87m; “2-3” com azimute de 239°17'18" e distância de 22,55m; “3-4” com azimute de 241°08'39" e distância de 28,70m; “4-5” com azimute de 245°40'09" e distância de 29,77m; “5-6” com azimute de 248°38'28" e distância de 31,46m; “6-7” com azimute de 251°52'37" e distância de 23,11m; “7-8” com azimute de 254°20'41" e distância de 25,90m; “8-9” com azimute de 255°07'06" e distância de 391,86m; “9-10” com azimute de 254°40'57" e distância de 194,04m; “10-11” com azimute de 251°15'40" e distância de 42,22m; “11-12” com azimute de 248°50'48" e distância de 43,74m; “12-13” com azimute de 248°23'37" e distância de 181,92m; “13-14” com azimute de 306°59'19" e distância de 45,98m; “14-15” com azimute de 321°19'07" e distância de 14,66m; “15-16com azimute de 331°04'28" e distância de 24,78m; “16-17” com azimute de 71°16'01" e distância de 2,25m; “17-18” com azimute de 107°05'57" e distância de 56,31m; “18-19” com azimute de 79°59'16" e distância de 39,81m; “19-20” com azimute de 58°18'35" e distância de 65,20m; “20-21” de coordenadas N=7.395.080,582m e E=763.267,872m; com azimute de 71°52'56" e distância de 67,01m; “21-22” com azimute de 25°09'00" e distância de 55,86m; “22-23” com azimute de 112°45'12" e distância de 100,57m; “23-24” com azimute de 94°16'32" e distância de 32,31m; “24-25” com azimute de 75°49'53" e distância de 75,67m; “25-26” com azimute de 70°55'46" e distância de 97,79m; “26-27” com azimute de 75°32'35" e distância de 110,02m; “27-28” com azimute de 74°37'43" e distância de 90,05m; “28-29” com azimute de 76°24'31" e distância de 63,95m; “29-30” com azimute de 79°24'37" e distância de 62,00m; “30-31” com azimute de 74°16'19" e distância de 68,50m; “31-32” com azimute de 67°23'54" e distância de 72,83m; “32-33” com azimute de 59°32'38" e distância de 47,81m; “33-34” com azimute de 52°47'25" e distância de 51,69m e “34-1” com azimute de 137°32'44" e distância de 4,14m, perfazendo uma área de 19.877,33m² (dezenove mil, oitocentos e setenta e sete metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);

CX - Área “DF”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/049, localiza-se entre as estacas 1555+15,435m e 1557+7,729m, equivalente ao intervalo entre o km 200+141,116m e o km 200+173,286m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(A9ZM4212) de coordenadas N=7.395.447,564m e E=770.318,201m e pelos segmentos “1(A9ZM4212)-2(A9ZM4200)” com azimute de 279°36'37" e distância de 32,76m; “2(A9ZM4200)-3” com azimute de 7°36'19" e distância de 5,45m; “3-4” com azimute de 98°31'53" e distância de 32,64m e “4-1(A9ZM4212)” com azimute de 186°39'40" e distância de 6,07m, perfazendo uma área de 188,08m² (cento e oitenta e oito metros quadrados e oito decímetros quadrados);

CXI - Área “DG”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/050, localiza-se entre as estacas 1596+4,677m e 1598+17,286m equivalente ao intervalo entre o km 199+945,545m e o km 199+998,154m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.486,877m e E=769.516,082m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 244°52'04" e distância de 24,30m; “2-3” com azimute de 274°06'49" e distância de 30,05m e “3-1” com azimute de 81°04'18" e distância de 52,61m, perfazendo uma área de 178,38m² (cento e setenta e oito metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

CXII - Área “DH”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/051, localiza-se entre as estacas 1424+2,572m e 1427+18,099m, equivalente ao intervalo entre o km 197+491,462m e o km 197+566,989m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.870,480m e E=772.376,790m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 184°42'04" e distância de 11,37m; “2-3” com azimute de 309°05'03" e distância de 51,04m; “3-4” com azimute de 322°22'23" e distância de 33,26m; “4-5” com azimute de 129°15'20" e distância de 32,22m e “5-1” com azimute de 126°44'09" e distância de 44,80m, perfazendo uma área de 530,11m² (quinhentos e trinta metros quadrados e onze decímetros quadrados);

CXIII - Área “DI”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/052, localiza-se entre as estacas 1425+11,229m e 1428+8,349m, equivalente ao intervalo entre o km 197+520,119m e o km 197+577,239m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.393.930,063m e E=772.379,446m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 309°57'09" e distância de 57,12m; “2-3” com azimute de 112°56'36" e distância de 48,74m e “3-1” com azimute de 183°33'06" e distância de 17,71m, perfazendo uma área de 407,19m² (quatrocentos e sete metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);

CXIV - Área “DJ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/053, localiza-se entre as estacas 1553+12,991m e 1563+18,729m, equivalente ao intervalo entre o km 200+098,793m e o km 200+304,531m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(14) de coordenadas N=7.395.373,998m e E=770.340,373m e pelos segmentos “1(14)-2” com azimute de 184°09'45” e distância de 5,30m; “2-3 com azimute de 280°37'21" e distância de 25,00m; “3-4” com azimute de 274°06'27" e distância de 83,79m; “4-5” com azimute de 293°31'34" e distância de 43,02m; “5-6” com azimute de 288°43'17" e distância de 51,11m; “6-7(13)” com azimute de 102°06'18" e distância de 30,51m e “7(13)-1(14)” com azimute de 101°02'37" e distância de 169,68m, perfazendo uma área de 1.616,80m² (um mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

CXV - Área “DK”:

CXVI - Área “DL”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/055, localiza-se entre as estacas 2483+9,490m e 2486+16,890m, equivalente ao intervalo entre o km 218+682,000m e o km 218+749,400m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.398.516,257m e E=752.873,225m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 282°03'02" e distância de 67,46m; “2-3” com azimute de 89°03'03" e distância de 13,74m; “3-4” com azimute de 97°25'50" e distância de 35,79m e “4-1” com azimute de 120°01'57" e distância de 19,35m, perfazendo uma área de 237,30m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

CXVII - Área “DM”:

CXVIII - Área “DN”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/057, localiza-se entre as estacas 1554+4,731m e 1555+12,775m, equivalente ao intervalo entre o km 200+110,558m e o km 200+138,602m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.437,984m e E=770.350,244m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 286°23'43" e distância de 13,36m; “2-3” com azimute de 285°18'07" e distância de 16,29m; “3-4” com azimute de 5°15'49" e distância de 6,50m; “4-5” com azimute de 107°22'44" e distância de 16,77m; “5-6” com azimute de 109°18'39" e distância de 13,52m e “6-1” com azimute de 189°18'57" e distância de 5,13m, perfazendo uma área de 173,25m² (cento e setenta e três metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

CXIX - Área “DO”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/058, localiza-se entre as estacas 1558+10,282m e 1559+1,082m, equivalente ao intervalo entre o km 200+196,108m e o km 200+206,908m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.456,414m e E=770.262,789m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 279°38'54" e distância de 10,98m; “2-3” com azimute de 4°49'43" e distância de 6,25m; “3-4” com azimute de 98°31'53" e distância de 10,96m e “4-1” com azimute de 184°48'55" e distância de 6,46m, perfazendo uma área de 69,52m² (sessenta e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

CXX - Área “DP”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/059, localiza-se entre as estacas 1582+4,503m e 1582+17,796m, equivalente ao intervalo entre o km 200+670,324m e o km 200+683,617m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.542,682m e E=769.795,710m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 280°27'36" e distância de 13,60m; “2-3” com azimute de 8°04'56" e distância de 5,85m; “3-4” com azimute de 100°07'47" e distância de 13,46m e “4-1” com azimute de 186°43'24" e distância de 5,94m, perfazendo uma área de 79,64m² (setenta e nove metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);

CXXI - Área “DQ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/060, localiza-se entre as estacas 1580+1,832m e 1581+5,685m, equivalente ao intervalo entre o km 200+627,654m e o km 200+651,507m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.535,530m e E=769.838,024m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 279°27'28" e distância de 23,86m; “2-3” com azimute de 18°18'21" e distância de 5,17m; “3-4” com azimute de 100°07'47" e distância de 23,30m e “4-1” com azimute de 192°16'00" e distância de 4,83m, perfazendo uma área de 116,97m² (cento e dezesseis metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

CXXII - Área “DR”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/061, localiza-se entre as estacas 1577+19,073m e 1578+12,937m, equivalente ao intervalo entre o km 200+584,895m e o km 200+598,758m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.527,809m e E=769.880,098m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 279°27'28" e distância de 13,86m; “2-3” com azimute de 8°32'41" e distância de 4,49m; “3-4” com azimute de 100°07'47" e distância de 13,80m e “4-1” com azimute de 187°37'46" e distância de 4,33m, perfazendo uma área de 60,92m² (sessenta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

CXXIII - Área “DS”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/062, localiza-se entre as estacas 1555+12,775m e 1555+16,375m, equivalente ao intervalo entre o km 200+138,602m e o km 200+142,562m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(AV4M0227) de coordenadas N=7.395.446,524m e E=770.321,836m e pelos segmentos “1(AV4M0227)-2(AV4M0222)” com azimute de 280°25'46" e distância de 3,96m; “2(AV4M0222)-3” com azimute de 6°59'33" e distância de 6,36m; “3-4” com azimute de 98°31'53" e distância de 3,76m e “4-1(AV4M0227)” com azimute de 185°15'49" e distância de 6,50m, perfazendo uma área de 24,76m² (vinte e quatro metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

CXXIV - Área “DT”:

CXXV - Área “DU”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/065, localiza-se entre as estacas 1579+6,084m e 1582+0,425m, equivalente ao intervalo entre o km 200+611,906m e o km 200+666,247m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.482,000m e E=769.844,082m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 195°50'34" e distância de 1,51m; “2-3” com azimute de 275°23'55" e distância de 56,04m; “3-4” com azimute de 37°49'08" e distância de 2,06m; “4-5” com azimute de 22°10'36" e distância de 4,04m; “5-6” com azimute de 98°12'10" e distância de 13,65m e “6-1” com azimute de 100°17'13" e distância de 40,56m, perfazendo uma área de 206,59m² (duzentos e seis metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);

CXXVI - Área “DV”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/066, localiza-se entre as estacas 1565+1,302m e 1568+9,417m, equivalente ao intervalo entre o km 200+327,128m e o km 200+395,244m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.480,527m e E=770.133,602m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 279°38'04" e distância de 68,12m; “2-3” com azimute de 18°49'28" e distância de 10,83m; “3-4” com azimute de 99°53'35" e distância de 66,51m e “4-1” com azimute de 190°18'46" e distância de 10,39m, perfazendo uma área de 709,42m² (setecentos e nove metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

CXXVII - Área “DW”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/067, localiza-se entre as estacas 1568+9,417m e 1570+9,200m, equivalente ao intervalo entre o km 200+395,244m e o km 200+435,027m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.493,031m e E=770.066,616m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 279°38'04" e distância de 39,78m; “2-3” com azimute de 6°25'57" e distância de 18,24m; “3-4” com azimute de 117°42'43" e distância de 23,95m; “4-5” com azimute de 99°53'35" e distância de 19,76m e “5-1” com azimute de 198°49'28" e distância de 10,83m, perfazendo uma área de 523,53m² (quinhentos e vinte e três metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);

CXXVIII - Área DX”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/068, localiza-se entre as estacas 1570+9,200m e 1577+19,074m, equivalente ao intervalo entre o km 200+435,027m e o km 200+584,901m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.500,334m e E=770.027,492m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 279°38'04" e distância de 137,21m; “2-3” com azimute de 279°35'41" e distância de 12,66m; “3-4” com azimute de 7°37'46" e distância de 4,30m; “4-5” com azimute de 100°07'47" e distância de 7,43m; “5-6” com azimute de 89°23'11" e distância de 89,00m; “6-7” com azimute de 93°50'14" e distância de 37,06m; “7-8” com azimute de 117°42'43" e distância de 18,02m e “8-1” com azimute de 186°25'57" e distância de 18,24m, perfazendo uma área de 2.271,84m² (dois mil, duzentos e setenta e um metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);

CXXIX - Área “DY”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/069, localiza-se entre as estacas 1548+4,055m e 1554+1,200m, equivalente ao intervalo entre o km 199+971,078m e o km 200+106,980m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.398,710m e E=770.467,413m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 269°01'32" e distância de 17,31m; “2-3” com azimute de 284°55'50" e distância de 16,09m; “3-4” com azimute de 291°44'24" e distância de 87,56m; “4-5” com azimute de 8°27'17" e distância de 4,95m; “5-6” com azimute de 109°18'39" e distância de 82,58m; “6-7” com azimute de 102°54'45" e distância de 37,76m e “7-1” com azimute de 193°17'00" e distância de 5,58m, perfazendo uma área de 868,16m² (oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);

CXXX - Área “DZ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/070, localiza-se entre as estacas 1582+5,701m e 1583+13,384m, equivalente ao intervalo entre o km 200+671,522m e o km 200+699,205m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.492,640m e E=769.785,626m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 217°49'08" e distância de 6,64m; “2-3” com azimute de 275°23'55" e distância de 26,93m; “3-4” com azimute de 32°02'44" e distância de 8,03m e “4-1” com azimute de 98°45'13" e distância de 26,93m, perfazendo uma área de 174,72m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

CXXXI - Área “EA”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/071, localiza-se entre as estacas 1578+12,937m e 1579+8,870m, equivalente ao intervalo entre o km 200+598,758m e o km 200+614,691m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.530,312m e E=769.866,456m e pelos segmentos “1-2 com azimute de 279°27'28" e distância de 15,93m; “2-3” com azimute de 12°33'08" e distância de 4,68m; “3-4” com azimute de 100°07'47" e distância de 15,61m e “4-1” com azimute de 188°32'41" e distância de 4,49m, perfazendo uma área de 72,21m² (setenta e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

CXXXII - Área “EB”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/072, localiza-se entre as estacas 1579+8,870m e 1580+1,832m, equivalente ao intervalo entre o km 200+614,691m e o km 200+627,654m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.533,190m e E=769.850,778m e pelos segmentos “1-2 com azimute de 279°27'28" e distância de 12,96m; “2-3” com azimute de 12°16'00" e distância de 4,83m; “3-4” com azimute de 100°07'47" e distância de 12,98m e “4-1” com azimute de 192°33'08" e distância de 4,68m, perfazendo uma área de 61,57m² (sessenta e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);

CXXXIII - Área “EC”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/073, localiza-se entre as estacas 1581+5,685m e 1582+4,503m, equivalente ao intervalo entre o km 200+651,507m e o km 200+670,324m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.539,836m e E=769.814,551m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 274°41'43" e distância de 7,83m; “2-3” com azimute de 279°42'41" e distância de 11,23m; “3-4” com azimute de 6°43'24" e distância de 5,94m; “4-5” com azimute de 100°07'47" e distância de 11,62m; “5-6” com azimute de 100°07'47" e distância de 8,49m e “6-1” com azimute de 198°18'21" e distância de 5,16m, perfazendo uma área de 111,72m² (cento e onze metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

CXXXIV - Área “ED”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/074, localiza-se entre as estacas 1805+18,892m e 1809+17,511m, equivalente ao intervalo entre o km 205+141,703m e o km 205+220,322m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.604,072m e E=765.410,007m e pelos segmentos “1-2com azimute de 213°13'45" e distância de 11,38m; “2-3” com azimute de 265°07'55” e distância de 47,82m; “3-4” com azimute de 290°15'29" e distância de 26,31m e “4-1” com azimute de 86°44'57" e distância de 78,69m, perfazendo uma área de 626,95m² (seiscentos e vinte e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

CXXXV - Área “EE”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-030-D02/001, localiza-se entre as estacas 2737+3,229m e 2750+8,389m, equivalente ao intervalo entre o km 223+681,583m e o km 223+946,743m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(AOTM0579) de coordenadas N=7.400.374,749m e E=748.205,931m e pelos segmentos “1(AOTM0579)-2” com azimute de 281°17'14" e distância de 265,41m; “2-3” com azimute de 86°18'18" e distância de 42,49m; “3-4” com azimute de 110°22'24" e distância de 28,78m; “4-5” com azimute de 99°18'15" e distância de 105,82m; “5-6” com azimute de 102°22'13" e distância de 80,00m; “6-7” com azimute de 72°38'27" e distância de 15,00m e “7-1(AOTM0579)” com azimute de 21°26'47" e distância de 16,05m, perfazendo uma área de 2.178,53m² (dois mil, cento e setenta e oito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);

CXXXVI - Área EF”, a área a declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-030-D02/002, localiza-se entre as estacas 2724+6,666m e 2737+9,771m, equivalente ao intervalo entre o km 223+479,233m e o km 223+692,262m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.400.262,808m e E=748.441,779m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 278°25'03" e distância de 136,27m; “2-3” com azimute de 287°14'59" e distância de 104,94m; “3-4” com azimute de 232°23'40" e distância de 44,73m; “4-5” com azimute de 21°14'53" e distância de 31,25m; “5-6(MP)” com azimute de 31°41'37" e distância de 9,92m; “6(MP)-7” com azimute de 101°19'03" e distância de 127,04m e “7-1, com azimute de 104°32'32" e distância de 134,37m, perfazendo uma área de 2.946,62m² (dois mil, novecentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

CXXXVII - Área “EG”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-030-D02/004, localiza-se entre as estacas 3569+5,272m e 3595+16,463m, equivalente ao intervalo entre o km 240+117,790m e o km 240+650,000m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.402.237,068m e E=731.722,280m e pelos segmentos “1-2(AV4M0046)” com azimute de 271°15'20" e distância de 532,21m; “2(AV4M0046)-3” com azimute de 58°29'48" e distância de 14,45m; “3-4” com azimute de 90°54'29" e distância de 204,32m; “4-5” com azimute de 85°31'51" e distância de 110,30m; “5-6” com azimute de 99°37'05" e distância de 87,19m e “6-1” com azimute de 94°47'0" e distância de 119,94m, perfazendo uma área de 5.049,31m² (cinco mil, quarenta e nove metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

CXXXVIII - Área “EH”:

CXXXIX - Área “EI”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-030-D02/011, localiza-se entre as estacas 3823+16,742m e 3830+0,000m, equivalente ao intervalo entre o km 245+133,460m e o km 245+383,789m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.403.016,569m e E=726.811,945m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 299°59'3" e distância de 250,33m; “2-3” com azimute de 110°08'07" e distância de 88,62m; “3-4” com azimute de 121°21'21" e distância de 39,76m; “4-5” com azimute de 121°21'21" e distância de 23,41m e “5-1” com azimute de 127°45'58" e distância de 100,79m, perfazendo uma área de 2.252,81m² (dois mil, duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

CXL - Área “EJ”:

CXLI - Área “EK”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/002, localiza-se entre as estacas 4666+13,016m e 4678+7,172m, equivalente ao intervalo entre o km 262+042,482m e o km 262+276,641m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.485,563m e E=713.276,568m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 277°16'21" e distância de 84,29m; “2-3” com azimute de 285°15'46" e distância de 64,43m; “3-4” com azimute de 297°42'37" e distância de 88,09m e “4-1” com azimute de 107°02'35" e distância de 234,04m, perfazendo uma área de 2.285,58m² (dois mil, duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

CXLII - Área “EL”, a área a declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/004, localiza-se entre as estacas 4845+9,030m e 4870+0,000m, equivalente ao intervalo entre o km 265+568,139m e o km 266+064,007m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(1) de coordenadas N=7.412.710,415m e E=710.155,368m e pelos segmentos “1(1)-2” com azimute de 258°50'15" e distância de 55,42m; “2-3” com azimute de 265°01'38" e distância de 436,64m; “3-4” com azimute de 359°12'55" e distância de 8,83m e “4-1(1)” com azimute de 85°21'28" e distância de 491,10m, perfazendo uma área de 3.468,50m² (três mil, quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

CXLIII - Área “EM”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/005, localiza-se entre as estacas 4870+0,000m e 4880+7,431m, equivalente ao intervalo entre o km 266+064,007m e o km 266+271,438m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(0) de coordenadas N=7.412.678,650m e E=709.665,271m e pelos segmentos “1(0)-2”com azimute de 179°12'55" e distância de 8,83m; “2-3” com azimute de 265°01'38" e distância de 162,44m; “3-4” com azimute de 278°20'08" e distância de 45,44m e “4-1(0)” com azimute de 85°29'01" e distância de 207,31m, perfazendo uma área de 1.763,18m² (um mil, setecentos e sessenta e três metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

CXLIV - Área “EN”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/006, localiza-se entre as estacas 4862+5,222m e 4875+1,868m, equivalente ao intervalo entre o km 265+909,230m e o km 266+165,876m, lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.412.738,075 m e E=709.816,678m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 265°28'22" e distância de 193,93m; “2-3” com azimute de 265°36'21" e distância de 62,70m, “3-4” com azimute de 342°40'17" e distância de 9,74m; “4-5” com azimute de 85°51'42" e distância de 63,07m; “5-6” com azimute de 85°51'41" e distância de 131,57m; “6-7” com azimute de 357°23'41" e distância de 16,48m; “7-8” com azimute de 293°04'26" e distância de 107,93m; “8-9” com azimute de 110°54'14" e distância de 115,65m e “9-1” com azimute de 110°07'15" e distância de 60,29m, perfazendo uma área de 2.888,94 m² (dois mil, oitocentos e oitenta e oito metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

CXLV - Área “EO”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/008, localiza-se entre as estacas 4875+1,868m e 4880+16,670m, equivalente ao intervalo entre o km 266+165,876m e o km 266+280,677m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.412.722,135m e E=709.560,525m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 265°28'23" e distância de 114,80m; “2-3” com azimute de 77°10'47" e distância de 68,02m; “3-4” com azimute de 85°51'40" e distância de 45,32m e “4-1” com azimute de 162°40'17" e distância de 9,74m, perfazendo uma área de 778,30m² (setecentos e setenta e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

CXLVI - Área “EP”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/009, localiza-se entre as estacas 5038+4,919m e 5043+5,034m, equivalente ao intervalo entre o km 269+417,464m e o km 269+517,579m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.413.083,810m e E=706.395,216m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 277°52'18" e distância de 76,79m; “2-3” com azimute de 330°15'33" e distância de 32,65m e “3-1” com azimute de 112°50'34" e distância de 100,12m, perfazendo uma área de 993,00m² (novecentos e noventa e três metros quadrados);

CXLVII - Área “EQ”:

CXLVIII - Área “ER”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/012, localiza-se entre as estacas 4086+9,420m e 4087+17,871m, equivalente ao intervalo entre o km 250+405,351m e o km 250+453,824m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.404.967,662m e E=722.117,434m e pelos segmentos “1-2(AV4M1702)” com azimute de 257°13'18" e distância de 48,45m; “2(AV4M1702)-3” com azimute de 333°45'39" e distância de 14,53m; “3-4” com azimute de 78°28'22" e distância de 33,08m e “4-1” com azimute de 112°46'45" e distância de 23,06m, perfazendo uma área de 558,60m² (quinhentos e cinquenta e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);

CXLIX - Área “ES”:

CL - Área “ET”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/014, localiza-se entre as estacas 4113+4,674m e 4116+8,641m, equivalente ao intervalo entre o km 250+920,744m e o km 250+984,711m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(EIGM0273) de coordenadas N=7.404.855,950m e E=721.593,870m e pelos segmentos “1(EIGM0273)-2” com azimute de 257°01'11" e distância de 63,99m; “2-3” com azimute de 71°38'39" e distância de 61,93m e “3-1(EIGM0273)” com azimute de 145°02'56" e distância de 6,26m, perfazendo uma área de 185,62m² (cento e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

CLI - Área “EU”:

CLII - Área “EV”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/016, localiza-se entre as estacas 4376+11,793m e 4377+17,535m, equivalente ao intervalo entre o km 256+192,717m e o km 256+218,459m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.407.601,661m e E=717.554,075m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 269°25'57" e distância de 27,83m; “2-3” com azimute de 310°46'52" e distância de 13,32m; “3-4” com azimute de 65°42'32" e distância de 20,10m e “4-1” com azimute de 130°26'24" e distância de 25,74m, perfazendo uma área de 356,47m² (trezentos e cinquenta e seis metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);

CLIII - Área “EW”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/017, localiza-se entre as estacas 4377+17,535m e 4379+7,821m, equivalente ao intervalo entre o km 256+218,459m e o km 256+248,745m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.407.618,677m e E=717.534,755m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 245°42'32" e distância de 20,10m; “2-3” com azimute de 310°46'52" e distância de 6,67m; “3-4” com azimute de 0°47'10" e distância de 23,56m e “4-1” com azimute de 130°26'24" e distância de 30,29m, perfazendo uma área de 335,49m² (trezentos e trinta e cinco metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

CLIV - Área “EX”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/018, localiza-se entre as estacas 4226+7,977m e 4228+1,989m, equivalente ao intervalo entre o km 253+237,570m e o km 253+287,603m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.405.990,421m e E=719.803,326m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 292°42'04" e distância de 51,91m; “2-3” com azimute de 97°12'14" e distância de 25,90m e “3-1” com azimute de 127°06'26" e distância de 27,82m, perfazendo uma área de 179,63m² (cento e setenta e nove metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

CLV - Área “EY”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/019, localiza-se entre as estacas 4938+5,456m e 4944+16,049m, equivalente ao intervalo entre o km 267+424,131m e o km 267+287,603m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.412.591,201m e E=708.302,674m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 259°35'51" e distância de 68,17m; “2-3” com azimute de 271°39'36" e distância de 63,14m e “3-1” com azimute de 85°23'49" e distância de 130,59m, perfazendo uma área de 449,81m² (quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);

CLVI - Área “EZ”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/020, localiza-se entre as estacas 4376+10,799m e 4379+2,905m, equivalente ao intervalo entre o km 256+191,723m e o km 256+243,829m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.407.638,179m e E=717.587,962m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 90°15'06" e distância de 52,11m; “2-3” com azimute de 239°04'16" e distância de 23,90m e “3-1” com azimute de 291°35'58" e distância de 33,99m, perfazendo uma área de 322,39m² (trezentos e vinte e dois metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

CLVII - Área “FA”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/021, localiza-se entre as estacas 4938+7,534m e 4946+9,686m, equivalente ao intervalo entre o km 267+426,208m e o km 267+588,360m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.412.641,046m e E=708.297,401m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 265°18'27" e distância de 162,15m; “2-3” com azimute de 77°45'50" e distância de 78,83m e “3-1” com azimute de 92°19'55" e distância de 84,63m, perfazendo uma área de 839,11m² (oitocentos e trinta e nove metros quadrados e onze decímetros quadrados);

CLVIII - Área “FB”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/022, localiza-se entre as estacas 4643+15,804m e 4648+19,344m, equivalente ao intervalo entre o km 261+568,261m e o km 261+651,711m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.293,421m e E=713.689,923m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 311°35'14" e distância de 85,46m; “2-3” com azimute de 121°44'51" e distância de 75,17m e “3-1” com azimute de 180°00'00" e distância de 17,17m, perfazendo uma área de 548,96m² (quinhentos e quarenta e oito metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

CLIX - Área “FC”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/023, localiza-se entre as estacas 4731+14,264m e 4738+9,253m, equivalente ao intervalo entre o km 263+706,808m e o km 263+560,205m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.412.274,850m e E=712.290,363m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 318°23'07" e distância de 16,09m; “2-3” com azimute de 315°27'11" e distância de 43,47m; “3-4” com azimute de 314°30'58" e distância de 77,60m; “4-5” com azimute de 123°38'39" e distância de 71,08m; “5-6” com azimute de 136°38'31" e distância de 42,04m e “6-1” com azimute de 162°50'56" e distância de 28,75m, perfazendo uma área de 1.161,31m² (um mil, cento e sessenta e um metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

CLX - Área “FD”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/024, localiza-se entre as estacas 4524+12,606m e 4525+8,584m, equivalente ao intervalo entre o km 259+157,354m e o km 259+173,332m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Paranapanema, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.641,301m e E=715.407,841m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 312°46'42" e distância de 15,96m; “2-3” com azimute de 42°13'24" e distância de 8,57m; “3-4” com azimute de 132°13'24" e distância de 15,96m e “4-1” com azimute de 222°13'24" e distância de 8,73m, perfazendo uma área de 138,16m² (cento e trinta e oito metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);

CLXI - Área “FE”, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-040-D02/025, localiza-se entre as estacas 5335+15,281m e 5336+15,282m, equivalente ao intervalo entre o km 275+356,713m e o km 275+376,714m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município de Itaí, Comarca de Avaré, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.416.184,571m e E=701.368,321m e pelos segmentos “1-2” com azimute de 218°09'49" e distância de 10,00m; “2-3” com azimute de 307°43'33" e distância de 19,93m; “3-4” com azimute de 37°43'33" e distância de 10,00m e “4-1” com azimute de 127°43'33" e distância de 20,00m, perfazendo uma área de 199,63m² (cento e noventa e nove metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados).

- Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

- As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 2017

GERALDO ALCKMIN

Laurence Casagrande Lourenço

Diretor Presidente da Dersa, Respondendo pelo Expediente

da Secretaria de Logística e Transportes

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de outubro de 2017.