Decreto Estadual de São Paulo nº 61250, de 30 de abril de 2015

Casa Civil

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º. - Fica instituído, no âmbito do Instituto Geológico e do Instituto Florestal, ambos da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos nas Áreas de Geociências, Biodiversidade e Meio Ambiente, com os seguintes objetivos:

I - promover intercâmbio:

a) entre o Instituto Geológico e o Instituto Florestal, nas respectivas áreas de atuação, e Universidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, e outras instituições de ensino e pesquisa, visando à formação e capacitação de recursos humanos;

b) de informações e conhecimentos;

II - contribuir para:

a) a formação de profissionais nas áreas de Geociências, Biodiversidade e Meio Ambiente;

b) o aperfeiçoamento de estudantes, por meio de oferecimento de estágios obrigatórios e não obrigatórios, observadas as normas da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Artigo 2º. - Para a consecução dos objetivos a que alude o artigo 1º deste decreto, a Secretaria do Meio Ambiente, representando o Estado, celebrará convênios com:

I - Instituições de ensino médio e de educação profissional técnica de nível médio;

II - universidades, Instituições de ensino superior e institutos de pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico, nacionais ou estrangeiros.