Decreto Estadual de São Paulo nº 5869, de 11 de março de 1975

Nº 5869/1975

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DECRETO N. 5.869, DE 11 DE MARÇO DE 1975

Estende ao município de São Sebastião os benefícios do Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica incluído o Município de São Sebastião entre os beneficiários das doações de que trata o Decreto n. 4.462, de 11 de setembro de 1974, observados os mesmos termos e condições nele estabelecidos.

Artigo 2.° - O veículo doado possuí as seguintes características: Ambulância marca Chevrolet, Modelo C-1410; Anc 1975; Chassis C147EBR00846B;

Grupo 3-4; Cor Branco Everest, acompanhada dos acessórios: triângulo de segurança macaco, cintos de segurança, extintor de incêndio roda sobressalente e catálogo de revisão.

Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1975.

LAUDO NATEL

Getúlio Lima Junior, Secretário da Saúde

Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Decreto Estadual de São Paulo nº 5869, de 11 de março de 1975

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