Decreto Estadual de São Paulo nº 5681, de 25 de fevereiro de 1975

Nº 5681/1975

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DECRETO N. 5.681, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975

Dispõe sobre alterações no orçamento vigente do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST,

aprovado pelo Decreto n. 5.313, de 19 de dezembro de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam alteradas as dotações do Orçamento vigente do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST aprovadas pelo Decreto n. 5.313, de 19 de dezembro de 1974, conforme Tabela(s) em anexo.

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 1975.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1975.

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

RESUMO E JUSTIFICATIVA

Com a presente alteração, o FUMEST visa adequar-se de meio necessários à melhoria e à promoção do desenvolvimento das estâncias turísticas, do Estado de São Paulo.

Decreto Estadual de São Paulo nº 5681, de 25 de fevereiro de 1975

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