Decreto Estadual de São Paulo nº 56563, de 21 de dezembro de 2010

Nº 56563/2010

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ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos o cargo provido e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária para o SQC-III DO Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, o cargo de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, vago em decorrência da exoneração de ANDRÉ TORELI SALATINO, R.G. 43.504.348-1.

Artigo 3º. - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior e do Anexo a que se refere o artigo 1º:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2010

ALBERTO GOLDMAN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

Secretário do Meio Ambiente

José Carlos Tonin

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Nilson Ferraz Paschoa

Secretário da Saúde

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Segurança Pública

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 21 de dezembro de 2010.

Decreto Estadual de São Paulo nº 56563, de 21 de dezembro de 2010

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