Decreto Estadual de São Paulo nº 56156, de 2 de setembro de 2010

Nº 56156/2010

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DECRETO Nº 56.156, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 13.916, de 22 de dezembro de 2009,

Decreta:

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Art. 1.

- Fica aberto um crédito de R$ 78.705.000,00 (Setenta e oito milhões, setecentos e cinco mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2.

- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que aludem os incisos II e III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 55.312, de 05 de janeiro de 2010, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31 de agosto de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2010

ALBERTO GOLDMAN

George Herman Rodolfo Tormin

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Maria Elizabeth Domingues Cechin

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 2 de setembro de 2010.

Decreto Estadual de São Paulo nº 56156, de 2 de setembro de 2010

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