Decreto Estadual de São Paulo nº 558, de 9 de novembro de 1972

Nº 558/1972

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DECRETO N. 558, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1972

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Artigo 1. - De conformidade com o disposto no artigo 8., inciso I, da Lei de 9 de dezembro de 1971, fica aberto na Secretaria da Fazenda, Secretaria da Justia, um crdito de Cr$ 1.425.000,00 (um milho, quatrocentos e vinte e cinco mil cruzeiros), suplementar dotao do oramento vigente.

Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto observar a seguinte discriminao:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO

O presente crdito no valor de Cr$ 1.425.000,00, Secretaria da Justia, tem por finalidade atender despesas com gneros alimentcios, centralizados pela Comisso Central de Compras do Estado, para as seguintes Unidades:

Art. 2.

- O valor do presente crdito ser coberto com recursos provenientes da reduo da seguinte dotao:

Art. 3.

- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida no Anexo I, de que trata o artigo 4. do Decreto n. 52.858, de 29 de dezembro de 1971, na seguinte conformidade:

Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1972.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda

Publicado na Casa Civil, aos 9 de novembro de 1972.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S. N. A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 558, de 9 de novembro de 1972

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