São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 5417, de 30 de dezembro de 1974
Nº 5417/1974
Casa Civil
DECRETO N. 5.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispe sobre a abertura de crdito suplementar do Departamento de guas e Energia Eltrica para o exerccio de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Artigo 1. - Fica aberto no Departamento de guas e Energia Eltrica um crdito de Cr$ 17.300.000,00 (dezessete milhes e trezentos mil cruzeiros), suplementar s dotaes de seu oramento vigente.
Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto, observar a seguinte discriminao:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO
O presente crdito, para aumento de Capital na Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo - SABESP, visa propiciar a esta entidade recursos adequados s necessidades de sua programao.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Srgio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador
DECRETO N. 5.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispe sobre a abertura de crdito suplementar no Departamento de guas e Energia Eltrica para o exerccio de 1974
Retificao