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Decreto Estadual de São Paulo nº 5346, de 19 de dezembro de 1974

Nº 5346/1974

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Art. 2.
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Casa Civil

DECRETO N. 5.346, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispe sobre a abertura de crdito suplementar ao Departamento de Estradas de Rodagem, para o exerccio de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Artigo 1. - Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem um crdito de Cr$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhes de cruzeiros), suplementar s dotaes de seu oramento vigente.

Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto, observar a seguinte discriminao:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMACO

A presente suplementao para aumento do Capital na DERSA Desenvolvimento Rodovirio S|A. - visa dotar esta entidade de recursos adequ-dos ao seu programa de trabalho.

Art. 2.
- O valor do presente crdito ser coberto com recursos alocados no artigo 1. do Decreto n. 5.343, de 19|12|74.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1974.

LAUDO NATEL

Srgio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos do Governador

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