Decreto Estadual de São Paulo nº 5344, de 19 de dezembro de 1974

Casa Civil

DECRETO N. 5.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispe sobre a abertura de crdito suplementar no Departamento de guas e Energia Eltrica, para o exerccio de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Artigo 1. - Fica aberto no Departamento de guas e Energia Eltrica um crdito de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhes de cruzeiros), suplementar s dotaes de seu oramento vigente.

Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto, observar a seguinte discriminao:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAAO

Com o presente crdito suplementar pretende-se permitir ao Departamento de guas e Energia Eltrica participar no aumento de capital das Centrais Eltricas de So Paulo - CESP.