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Decreto Estadual de São Paulo nº 53434, de 17 de setembro de 2008

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Decreto Estadual de São Paulo nº 53434, de 17 de setembro de 2008

Nº 53434/2008

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DECRETO Nº 53.434, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.

- Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2008

JOSÉ SERRA

João Francisco Aprá

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária da Educação

George Hermann Rodolfo Tormin

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

José Luiz Portella Pereira

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 2008.

ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.434, de 17 de setembro de 2008

CARGO	REF.	E.V.	SQC	OCUPANTES	RG	DO	PARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	VILSON CARDOSO DE OLIVEIRA	21.112.786-3	QSERT	QCC
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	SUELI JIMENES	4.626.382	QSE	QSF
ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NÍVEL I	-	L.C. 662/91	SQC-III	ELSONE DE FÁTIMA FERIGOLO	3.024.729.075-RS	QSEP	QSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	FABRÍCIO LIVINO DE OLIVEIRA	34.151.527-9	QSEP	QSTM

ANEXO II

a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 53.434, de 17 de setembro de 2008

CARGO	REF.	E.V.	SQC	EX-OCUPANTE	RG	MOTIVO DA VACÂNCIA	DO	PARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	CLEDIL ALBERGAMO	6.058.053	EXONERAÇÃO	QSTM	QSEP
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	MARIA ISABEL PEREIRA	3.061.041	EXONERAÇÃO	QCC	QSERT

.................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Retificação do D.O. de 18-9-2008

O Anexo II a que se refere o Artigo 2º, leia-se como segue e não como constou:

ANEXO II

a que se refere o artigo 2º do

Decreto nº 53.434, de 17 de setembro de 2008

Decreto Estadual de São Paulo nº 53434, de 17 de setembro de 2008

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